CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 25/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/12/1993
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PORT 24/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 23/12/1993
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PORT 23/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/12/1993
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PORT 22/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/12/1993
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PORT 21/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/12/1993
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RES 209/1993 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 13/12/1993
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RES 208/1993 - Resolução
Ementa: Dispõe sobre autorização para a Câmara Municipal contratar advogado.
Data publicação: 06/12/1993
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RES 207/1993 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 05/11/1993
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RES 206/1993 - Resolução
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 15/10/1993
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RES 205/1993 - Resolução
Ementa: Cria cargo no Quadro Orgânico da Câmara Municipal.
Data publicação: 03/09/1993
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