CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1456/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a celebrar com o Governo Federal, através do Ministério da Integração Regional, e dá outras providências.
Data publicação: 09/11/1993
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LEI 1455/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 09/11/1993
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LEI 1454/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a doação ao Município de terreno de propriedade Particular situado no Morro Moisés.
Data publicação: 20/10/1993
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LEI 1453/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Cria o Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Piquete e dá outras providências.
Data publicação: 23/09/1993
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LEI 1452/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre autorização ao Executivo para celebrar convênio com o Serviço Nacional De Aprendizagem Industrial – SENAI – Departamento Regional de São Paulo, objetivando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Profissional de Menores e Adultos em ocupa
Data publicação: 09/09/1993
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LEI 1451/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelecem incentivos econômicos e fiscais para Empresas Industriais, Agroindustriais, Comerciais e Prestadoras de Serviços que se estabeleçam no Município ou nele ampliem suas atividades;
Data publicação: 09/09/1993
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LEI 1450/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 1443, de 1º de Julho de 1.993
Data publicação: 08/09/1993
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LEI 1449/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação do Terminal Rodoviário de Piquete.
Data publicação: 08/09/1993
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LEI 1448/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 24/08/1993
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LEI 1447/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de reservatório de água do Município de Piquete.
Data publicação: 11/08/1993
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