LEI COMPLEMENTAR Nº 78, DE 12 DE JULHO DE 1993

Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada, conforme discriminação abaixo, a tabela de padrões e referencias determinadas dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos, conforme Tabela abaixo:

PADRÃO	REFERÊNCIA	VALOR Cr$
A	01	4.754.185,00
B	02	4.983.697,00
C	03	5.213.199,00
D	04	5.475.508,00
E	05	5.770.589,00
F	06	6.065.684,00
G	07	6.229.619,00
H	08	6.426.342,00
I	09	6.623.064,00
J	10	6.819.793,00
K	11	7.016.515,00
L	12	7.213.247,00
M	13	7.442.747,00
N	14	7.737.836,00
O	15	8.295.234,00
P	16	8.623.112,00
Q	17	9.082.130,00
R	18	9.606.731,00
S	19	10.196.896,00
T	20	10.688.707,00
U	21	11.278.884,00
V	22	12.360.868,00
W	23	12.983.834,00
X	24	14.587.703,00
Y	25	17.180.632,00
Z	26	20.262.657,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de julho de 1993.

Prefeitura Municipal de Piquete, 12 de julho de 1993.

JOSE FRANCISCO DA SILVA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos doze de julho de mil novecentos e noventa e três.

JOÃO BOSCO DA SILVA

Diretor Geral de Administração

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.