CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LC 80/1993 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos
Data publicação: 11/08/1993
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ATO 8/1993 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 20/10/1993
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PORT 8/1993 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 06/05/1993
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LC 79/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.
Data publicação: 12/07/1993
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LC 78/1993 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 12/07/1993
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LC 77/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 1166, de 1º de Dezembro de 1986.
Data publicação: 23/06/1993
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LC 76/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.
Data publicação: 09/06/1993
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LC 75/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a transformação do Padrão de cargo em Comissão.
Data publicação: 26/05/1993
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LC 74/1993 - Lei Complementar
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargo em comissão.
Data publicação: 26/05/1993
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LC 72/1993 - Lei Complementar
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referencias determinantes dos vencimentos e salários e proventos dos servidores municipais, pensionistas e funcionários inativos.
Data publicação: 12/05/1993
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