CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 19/1993 - Portaria
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Data publicação: 29/10/1993
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PORT 18/1993 - Portaria
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Data publicação: 29/10/1993
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PORT 17/1993 - Portaria
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Data publicação: 13/10/1993
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PORT 16/1993 - Portaria
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Data publicação: 07/10/1993
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PORT 15/1993 - Portaria
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Data publicação: 08/09/1993
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LEI 1462/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 14/12/1993
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LEI 1461/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o D.E.R
Data publicação: 14/12/1993
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LEI 1460/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar convênio com a Secretaria de Relações do Trabalho, objetivando a ampliação Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.
Data publicação: 02/12/1993
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LEI 1459/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.
Data publicação: 24/11/1993
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LEI 1458/1993 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de convênio com o Estado de São Paulo para a implantação do programa Patrulha Agrícola e dá providencias correlatas.
Data publicação: 24/11/1993
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