Leis e Normas
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LEI 2177/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 2º da Lei Ordinária 2.153/2023 e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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LEI 2176/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Artigo 1º e 5º da Lei nº 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD.Data publicação: 22/02/2024 |
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LEI 2175/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue e demais necessidades no Município de Piquete-SP.Data publicação: 20/02/2024 |
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LEI 2174/2024 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o pagamento excepcional, em valor pecuniário, de cesta básica no montante de R$ 285,00 por funcionários, em decorrência da suspensão ao processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até a regularização do fornecimenData publicação: 19/01/2024 |
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PORT 2/2024 - Portaria Ementa: sem ementa.Data publicação: 17/01/2024 |
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PORT 2/2024 - Portaria Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;Data publicação: 17/01/2024 |
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PORT 15/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 03/06/2024 |
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PORT 15/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 03/06/2024 |
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PORT 15/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 03/06/2024 |
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PORT 15/2024 - Portaria Ementa: Sem ementa.Data publicação: 03/06/2024 |
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