LEI COMPLEMENTAR Nº 335, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI, Prefeito do Município de Piquete, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha para apreciação da Câmara Municipal de Piquete o seguinte Projeto de Lei Complementar:

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º Considera-se Perímetro Urbano, a linha imaginária que circunda e define o limite político-administrativo, delimitando as áreas urbanas e de expansão urbana das áreas rurais dentro do território municipal.

Parágrafo único. A delimitação do Perímetro Urbano deve ser reavaliada e, se necessário, atualizada periodicamente, para refletir mudanças na dinâmica urbana e rural do município.

CAPÍTULO II

DOCUMENTOS ANEXOS

Art. 2º Integram esta Lei, como anexos, os seguintes documentos:

I – Anexo I – Mapa atualizado da delimitação do Perímetro Urbano do Município de Piquete, contendo as coordenadas geográficas e os pontos de referência definidos nesta Lei.

CAPÍTULO III

DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTOS URBANO

Art. 3º A definição do perímetro urbano e núcleo urbano tem como objetivo orientar o desenvolvimento do uso e da ocupação urbana na cidade de Piquete, de modo a:

I – Assegurar o cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana;

II – otimizar a utilização da infraestrutura instalada e projetada;

III – preservar o patrimônio ambiental de Piquete;

IV – proteger as áreas ambientalmente frágeis; e

V – garantir a expansão do Município, por meio de diretrizes viárias e potencial existente.

CAPÍTULO IV

DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO

Art. 4° Fica instituído PERÍMETRO URBANO do Município de Piquete, Estado de São Paulo, com a seguinte delimitação:

Inicia-se no Ponto 1 (Longitude: 481.916,81 e Latitude: 7.500.124,35), no entroncamento da Rodovia Federal Itajubá-Lorena – BR-459, no km 13+550m, com a Estrada Municipal José Rodrigues Ferreira – PQT-010; do Ponto 1 (Longitude: 481.916,81 e Latitude: 7.500.124,35), deflete a esquerda e segue confrontando a referida estrada do lado esquerdo de quem segue sentido bairro, numa distância de aproximadamente 240,00m (duzentos e quarenta metros) até o Ponto 2 (Longitude: 482.065,78 e Latitude: 7.500.263,62); do Ponto 2 (Longitude: 482.065,78 e Latitude: 7.500.263,62), deflete a direita e segue sentido jusante do córrego até o Ponto 3 (Longitude: 482.145,31 e Latitude: 7.499.554,53); do Ponto 3 (Longitude: 482.145,31 e Latitude: 7.499.554,53), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 4 (Longitude: 482.199,64 e Latitude: 7.499.455,91); do Ponto 4 (Longitude: 482.199,64 e Latitude: 7.499.455,91), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 5 (Longitude: 482.328,65 e Latitude: 7.499.348,51); do Ponto 5 (Longitude: 482.328,65 e Latitude: 7.499.348,51), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 6 (Longitude: 482.573,87 e Latitude: 7.499.347,68); do Ponto 6 (Longitude: 482.573,87 e Latitude: 7.499.347,68), deflete a direita segue e segue em linha reta até o Ponto 7 (Longitude: 482.580,10 e Latitude: 7.499.104,57), do Ponto 7 (Longitude: 482.580,10 e Latitude: 7.499.104,57), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 8 (Longitude: 482.868,88 e Latitude: 7.498.848,77); do Ponto 8 (Longitude: 482.868,88 e Latitude: 7.498.848,77), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 9 (Longitude: 483.262,71 e Latitude: 7.498.704,36); do Ponto 9 (Longitude: 483.262,71 e Latitude: 7.498.704,36), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 10 (Longitude: 483.844,86 e Latitude: 7.498.631,75); do Ponto 10 (Longitude: 483.844,86 e Latitude: 7.498.631,75), deflete a direita e segue sentido a jusante do córrego até o Ponto 11 (Longitude: 483.820,25 e Latitude: 7.498.570,34); do Ponto 11 (Longitude: 483.820,25 e Latitude: 7.498.570,34), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 12 (Longitude: 483.831,01 e Latitude: 7.498.354,06), do Ponto 12 (Longitude: 483.831,01 e Latitude: 7.498.354,06), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 13 (Longitude: 483.808,01 e Latitude: 7.498.255,53); do Ponto 13 (Longitude: 483.808,01 e Latitude: 7.498.255,53), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 14 (Longitude: 483.941,16 e Latitude: 7.498.245,54); do o Ponto 14 (Longitude: 483.941,16 e Latitude: 7.498.245,54), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 15 (Longitude: 483.933,58 e Latitude: 7.498.156,28); do Ponto 15 (Longitude: 483.933,58 e Latitude: 7.498.156,28), deflete a direita e segue contornando a rodovia até o Ponto 16 (Longitude: 483.414,05 e Latitude: 7.498.172,60); do Ponto 16 (Longitude: 483.414,05 e Latitude: 7.498.172,60), deflete a esquerda e segue contornando a rodovia até o Ponto 17 (Longitude: 483.377,07 e Latitude: 7.497.919,43); do Ponto 17 (Longitude: 483.377,07 e Latitude: 7.497.919,43), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 18 (Longitude: 483.171,81 e Latitude: 7.497.920,84); do Ponto 18 (Longitude: 483.171,81 e Latitude: 7.497.920,84), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 19 (Longitude: 482.878,15 e Latitude: 7.498.069,71); do Ponto 19 (Longitude: 482.878,15 e Latitude: 7.498.069,71), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 20 (Longitude: 482.327,24 e Latitude: 7.498.464,69); do Ponto 20 (Longitude: 482.327,24 e Latitude: 7.498.464,69), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 21 (Longitude: 482.202,54 e Latitude: 7.498.439,41); do Ponto 21 (Longitude: 482.202,54 e Latitude: 7.498.439,41), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 22 (Longitude: 481.635,70 e Latitude: 7.498.201,76); do Ponto 22 (Longitude: 481.635,70 e Latitude: 7.498.201,76), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 23 (Longitude: 481.446,30 e Latitude: 7.498.318,52); do Ponto 23 (Longitude: 481.446,30 e Latitude: 7.498.318,52), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 24 (Longitude: 481.361,70 e Latitude: 7.498.366,94); do Ponto 24 (Longitude: 481.361,70 e Latitude: 7.498.366,94), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 25 (Longitude: 481.586,59 e Latitude: 7.498.689,56); do Ponto 25 (Longitude: 481.586,59 e Latitude: 7.498.689,56), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 26 (Longitude: 480.973,45 e Latitude: 7.498.969,12); do Ponto 26 (Longitude: 480.973,45 e Latitude: 7.498.969,12), deflete a direita e segue contornando a estrada até o Ponto 27 (Longitude: 480.685,66 e Latitude: 7.499.159,77); do Ponto 27 (Longitude: 480.685,66 e Latitude: 7.499.159,77), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 28 (Longitude: 480.205,39 e Latitude: 7.498.932,10); do Ponto 28 (Longitude: 480.205,39 e Latitude: 7.498.932,10), deflete a direita e segue confrontando com os fundos dos imóveis da avenida até o Ponto 29 (Longitude: 479.549,04 e Latitude: 7.498.924,11); do Ponto 29 (Longitude: 479.549,04 e Latitude: 7.498.924,11), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 30 (Longitude: 479.594,77 e Latitude: 7.499.009,98); do Ponto 30 (Longitude: 479.594,77 e Latitude: 7.499.009,98), deflete a direita e segue jusante do ribeirão até o Ponto 31 (Longitude: 480.698,52 e Latitude: 7.499.524,17); do Ponto 31 (Longitude: 480.698,52 e Latitude: 7.499.524,17), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 32 (Longitude: 480.583,71 e Latitude: 7.499.579,02); do Ponto 32 (Longitude: 480.583,71 e Latitude: 7.499.579,02), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 33 (Longitude: 480.586,57 e Latitude: 7.499.614,57); do Ponto 33 (Longitude: 480.586,57 e Latitude: 7.499.614,57), deflete a direita e segue contornando com os fundos dos imóveis da avenida até o Ponto 34 (Longitude: 480.846,98 e Latitude: 7.499.619,14); do Ponto 34 (Longitude: 480.846,98 e Latitude: 7.499.619,14), deflete a esquerda e segue em linha reta, até o Ponto 35 (Longitude: 480.789,40 e Latitude: 7.499.664,10); do Ponto 35 (Longitude: 480.789,40 e Latitude: 7.499.664,10), deflete a esquerda e segue confrontando com os fundos dos imóveis das ruas até o Ponto 36 (Longitude: 480.502,22 e Latitude: 7.499.670,13); do Ponto 36 (Longitude: 480.502,22 e Latitude: 7.499.670,13), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 37 (Longitude: 480.221,28 e Latitude: 7.499.759,70); do Ponto 37 (Longitude: 480.221,28 e Latitude: 7.499.759,70), deflete a direita e segue confrontando com os fundos dos terrenos e imóveis até o Ponto 38 (Longitude: 480.543,70 e Latitude: 7.500.100,24); do Ponto 38 (Longitude: 480.543,70 e Latitude: 7.500.100,24), deflete a esquerda e segue confrontando com os fundos dos terrenos e imóveis das ruas até o Ponto 39 (Longitude: 480.115,70 e Latitude: 7.500.349,88); do Ponto 39 (Longitude: 480.115,70 e Latitude: 7.500.349,88), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 40 (Longitude: 480.149,46 e Latitude: 7.500.385,52); do Ponto 40 (Longitude: 480.149,46 e Latitude: 7.500.385,52), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 41 (Longitude: 479.985,10 e Latitude: 7.500.594,93); do Ponto 41 (Longitude: 479.985,10 e Latitude: 7.500.594,93), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 42 (Longitude: 479.821,11 e Latitude: 7.500.833,14); do Ponto 42 (Longitude: 479.821,11 e Latitude: 7.500.833,14), deflete a esquerda e segue confrontando com os fundos dos imóveis da rua e da travessa até o Ponto 43 (Longitude: 479.407,95 e Latitude: 7.500.141,84); do Ponto 43 (Longitude: 479.407,95 e Latitude: 7.500.141,84), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 44 (Longitude: 478.724,95 e Latitude: 7.501.545,34); do Ponto 44 (Longitude: 478.724,95 e Latitude: 7.501.545,34), deflete a direita e segue confrontando com os fundos dos imóveis da avenida e da estrada até o Ponto 45 (Longitude: 478.571,30 e Latitude: 7.501.668,35); do Ponto 45 (Longitude: 478.571,30 e Latitude: 7.501.668,35), deflete a esquerda e segue confrontando com os fundos dos imóveis da estrada até o Ponto 46 (Longitude: 478.063,99 e Latitude: 7.501.310,49); do Ponto 46 (Longitude: 478.063,99 e Latitude: 7.501.310,49), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 47 (Longitude: 478.032,72 e Latitude: 7.501.136,30); do Ponto 47 (Longitude: 478.032,72 e Latitude: 7.501.136,30), segue em linha reta até o Ponto 48 (Longitude: 478.010,09 e Latitude: 7.501.397,09); do Ponto 48 (Longitude: 478.010,09 e Latitude: 7.501.397,09), deflete a direita e segue confrontando com os fundos dos imóveis da estrada até o Ponto 49 (Longitude: 478.140,35 e Latitude: 7.501.430,94); do Ponto 49 (Longitude: 478.140,35 e Latitude: 7.501.430,94), deflete a esquerda e segue a jusante do ribeirão até o Ponto 50 (Longitude: 478.616,73 e Latitude: 7.501.760,81); do Ponto 50 (Longitude: 478.616,73 e Latitude: 7.501.760,81), deflete a esquerda e segue confrontando com os imóveis da estrada até o Ponto 51 (Longitude: 478.599,18 e Latitude: 7.501.874,55); do Ponto 51 (Longitude: 478.599,18 e Latitude: 7.501.874,55), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 52 (Longitude: 478.445,03 e Latitude: 7.501.888,60); do Ponto 52 (Longitude: 478.445,03 e Latitude: 7.501.888,60), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 53 (Longitude: 478.310,70 e Latitude: 7.502.048,77); do Ponto 53 (Longitude: 478.310,70 e Latitude: 7.502.048,77), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 54 (Longitude: 478.245,79 e Latitude: 7.502.265,73); do Ponto 54 (Longitude: 478.245,79 e Latitude: 7.502.265,73), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 55 (Longitude: 478.365,48 e Latitude: 7.502.448,92); do Ponto 55 (Longitude: 478.365,48 e Latitude: 7.502.448,92), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 56 (Longitude: 478.417,14 e Latitude: 7.502.432,63); do Ponto 56 (Longitude: 478.417,14 e Latitude: 7.502.432,63), deflete a direita e segue jusante do ribeirão até o Ponto 57 (Longitude: 478.675,36 e Latitude: 7.501.748,78); do Ponto 57 (Longitude: 478.675,36 e Latitude: 7.501.748,78), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 58 (Longitude: 478.965,17 e Latitude: 7.501.760,59); do Ponto 58 (Longitude: 478.965,17 e Latitude: 7.501.760,59), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 59 (Longitude: 479.006,99 e Latitude: 7.501.704,42); do Ponto 59 (Longitude: 479.006,99 e Latitude: 7.501.704,42), deflete a esquerda e segue a jusante do ribeirão até o Ponto 60 (Longitude: 479.443,58 e Latitude: 7.501.406,61); do Ponto 60 (Longitude: 479.443,58 e Latitude: 7.501.406,61), deflete a esquerda e segue a jusante do ribeirão até o Ponto 61 (Longitude: 480.305,60 e Latitude: 7.501.316,74); do Ponto 61 (Longitude: 480.305,60 e Latitude: 7.501.316,74), deflete a direita e segue confrontando a estrada até o Ponto 62 (Longitude: 480.402,29 e Latitude: 7.501.123,32); do Ponto 62 (Longitude: 480.402,29 e Latitude: 7.501.123,32), deflete a esquerda e segue em linha reta até o Ponto 63 (Longitude: 480.573,68 e Latitude: 7.500.978,77); do Ponto 63 (Longitude: 480.573,68 e Latitude: 7.500.978,77), deflete a esquerda e segue contornando o terreno da prefeitura até o Ponto 64 (Longitude: 480.720,66 e Latitude: 7.500.918,92); do Ponto 64 (Longitude: 480.720,66 e Latitude: 7.500.918,92), deflete a direita e segue em linha reta até o Ponto 65 (Longitude: 481.131,82 e Latitude: 7.500.918,42); do Ponto 65 (Longitude: 481.131,82 e Latitude: 7.500.918,42), deflete a direita e segue contornando a rodovia até o Ponto 1 (Longitude: 481.916,81 e Latitude: 7.500.124,35).

Parágrafo único. O perímetro estabelecido totaliza uma área de 5,87km² (cinco vírgula oitenta e sete quilômetros quadrados) e um perímetro de 24.087,00 metros (vinte e quatro mil e oitenta e sete metros).

CAPÍTULO V

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Revogam-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 986, de 18 de março de 1983.

Prefeitura Municipal de Piquete, 09 de dezembro de 2024.

ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI

Prefeito Municipal de Piquete

ÁLVARO ANTÔNIO MASULCK FÉLIX

Secretário de Governo

Publicado no paço municipal e registrado no Livro da Secretaria de Governo aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e quatro.

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.