Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 330
Ano: 2024
Iniciativa:
Data Apresentação: 21/03/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 20/12/2023
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 28/02/2023
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Vigente sem Alteracao
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.
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CM Piquete
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