CM Piquete

Processo Legislativo

Tipo: LC - Lei Complementar  
Número: 330  
Ano: 2024  
Iniciativa:  
Data Apresentação: 21/03/2024  
Esfera Federação: Municipal  
Data Publicação: 21/03/2024  
Vigência:  
Data Fim Vigência:  
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI  
Presidente:  
Status:  
Complementar?  
Tipo Matéria: -  
Matéria: de  
Cadastrado por: master 3  
Alterado por:  
Data cadastro: 15/05/2026  
Data alteração:  
Doc:  
Texto Original:  
HTML:  
Ementa: Dispõe sobre a instituição e regulamentação da gratificação de Agente de Contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Piquete e dá outras providências.  





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.





Não há nenhum item cadastrado.

CM Piquete

R. Cons Rodrigues Alves, 140
Centro, Piquete - /SP - CEP: 12620-000

Fone/Fax:

© 2026 Copyright - Todos os direitos reservados