Leis e Normas
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LEI 2183/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial referente o PNAB – Lei 14.399/2022.Data publicação: 09/09/2024 |
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LEI 2182/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara para a Legislatura de 2025/2028 e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 2181/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 2180/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação da Creche Municipal Santa Isabel.Data publicação: 10/06/2024 |
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LEI 2179/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 1º da Lei Ordinária 2.165/2023.Data publicação: 27/05/2024 |
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DEX 2178/2024 - Decreto Executivo Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Cultural de Piquete (CMPC) e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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LEI 2178/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Politica Cultural de Piquete (CMPC) e dá outras providências.Data publicação: 09/05/2024 |
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LEI 2177/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o art. 2º da Lei Ordinária 2.153/2023 e dá outras providências.Data publicação: 19/04/2024 |
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LEI 2176/2024 - Lei Ordinária Ementa: Altera o Artigo 1º e 5º da Lei nº 1.797, de 7 de dezembro de 2006, que cria o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego – PEAD.Data publicação: 22/02/2024 |
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LEI 2175/2024 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue e demais necessidades no Município de Piquete-SP.Data publicação: 20/02/2024 |
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