Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 334
Ano: 2024
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 25/10/2024
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 25/10/2024
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 31/12/2024
Prefeito: ROMULO KAZIMIERZ LUSZCZYNSKI
Presidente:
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 15/05/2026
Data alteração:
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 306, de 2021, promovendo a exclusão da Secretaria de Governo e a reestruturação do Gabinete do Prefeito.
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