CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 2175/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o uso de “Drones” nas ações de combate à Dengue e demais necessidades no Município de Piquete-SP.
Data publicação: 20/02/2024
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LEI 2174/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o pagamento excepcional, em valor pecuniário, de cesta básica no montante de R$ 285,00 por funcionários, em decorrência da suspensão ao processo licitatório pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), até a regularização do fornecimen
Data publicação: 19/01/2024
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PORT 2/2024 - Portaria
Ementa: sem ementa.
Data publicação: 17/01/2024
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PORT 2/2024 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 17/01/2024
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PORT 15/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 03/06/2024
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PORT 15/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 03/06/2024
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PORT 15/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 03/06/2024
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PORT 15/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 03/06/2024
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PORT 15/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 03/06/2024
Conteúdo:

PORT 15/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 03/06/2024
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