LEI Nº 1.357, 18 DE ABRIL DE 1990
Dispõe sobre a estrutura Administrativa e Reclassificação dos Servidores da Municipalidade.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal é composta dos seguintes órgãos, subordinados diretamente ao Prefeito:
a) Gabinete do Prefeito;
b) Procuradoria Jurídica;
c) Departamento de Finanças;
d) Departamento de Planejamento e administração;
e) Departamento de Educação, Cultura, Esporte e Turismo;
f) Departamento de Saúde;
g) Departamento de Promoção e Assistência Social;
h) Departamento de Obras e Serviços; e
i) Departamento de Agricultura e Abastecimento. (Incluída pela Lei nº 1.524 de 1997)
Parágrafo único. A definição das atribuições e a estruturação interna de cada órgão, bem como a denominação de suas unidades serão estabelecidas em Decreto.
Art. 2º Objetivando proporcionar maior eficiência na execução dos serviços, o Executivo poderá fundir ou desdobrar os órgãos de que trata o artigo anterior, alterando-lhes, se necessário, a denominação.
Art. 3º Enquanto não for criado o Regime Jurídico Único, ficam mantidos os atuais Regimes Jurídicos da Municipalidade, os Estatutários e os regidos pela Consolidação Das Leis do Trabalho.
Art. 4º O quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal é o que consta do Anexo I e Anexo II Desta Lei.
§ 1º Ficam criados os cargos que constam da situação nova e que não figurem na situação antiga do Anexo II.
§ 2º Os padrões dos cargos passam a ser os que constam da situação nova do Anexo II.
Art. 5º O quadro de empregos da Prefeitura Municipal é o que consta no Anexo III.
Art. 6º O quadro de empregos vinculados ao Convênio SUDS é o que consta da situação nova do Anexo IV.
§ 1º As referências passam a ser as que constam da situação nova do Anexo IV.
§ 2º Fica extinto o abono criado pela Lei nº 1.296/89 para os cargos de Enfermeiro e Bioquímico
Art. 7º Ficam transformados como consta na situação nova os cargos e os empregos que figurem na situação antiga do Anexo de Transformação dos efetivos, dos Aposentados e dos regidos pela CLT.
Parágrafo único. Os Padrões e Referências passam a ser os que constam da situação nova do Anexo de Transformação.
Art. 8º Ficam automaticamente extintos os cargos e empregos que:
§ 1º Não foram mencionados no Anexo I.
§ 2º Não constem da situação nova do Anexo II.
§ 3º Não figurem no Anexo III.
§ 4º Não constem da situação nova no Anexo IV.
Art. 9º Após a presente reclassificação, o enquadramento das funções passará a obedecer ao que consta no Anexo VI.
Art. 10. O Professor com atividade na Escola Municipal terá direito a gratificação de 20 horas-atividades sobre o salário-base. (Revogada pela Lei Complementar nº 193 de 2003)
Art. 11. Ficam criados 4(quatro) gratificações de Gabinete correspondente a 40%(quarenta por cento), do salário-base para os ocupantes em comissão dos cargos a nível de Diretor.
Art. 12. Ficam mantidos os demais benefícios e vantagens dos servidores conforme a Legislação em vigor.
Art. 13. Após esta reclassificação, o servidor só poderá sofrer transposição de cargo ou função conforme o estabelecido no artigo 18.
Art. 14. O servidor que for transformado de cargo ou função e o seu padrão ou referência estiver em desacordo com a tabela de tempo de serviço da nova função, obedecerá ao interstício de 2 (dois) anos para situar-se na nova função; após este período é que consta o tempo total de serviço, para enquadrá-lo na nova função.
Art. 15. Efetuada essa reclassificação, o enquadramento por tempo de serviço terá eficácia 90 (noventa) dias após a promulgação e será feito por Decreto.
Art. 16. As promoções de classe e por merecimento serão efetuadas pelo Prefeito e pelo Diretor de Departamento a cada 2 (dois) anos, podendo o funcionário avaliado ser promovido para a classe ou referência subsequente.
Art. 17. As funções constantes no quadro do Convênio SUDS sem similar no quadro de empregos serão avaliadas pelo Prefeito e o Conselho Diretor da Unidade Mista de Piquete a cada 2 (dois) anos.
Art. 18. A transposição de uma função para outra será sempre efetuada por concurso interno; para concorrer os servidores deverão preencher os requisitos da nova função, observando o disposto no artigo 14.
Art. 19. As funções de Chefe S. Pessoal e Encarregado da Tributação, na sua vacância, deverão ser ocupadas por servidor de nível superior, ficando garantido os direitos e vantagens dos atuais ocupantes.
Art. 20. Esta Lei deverá ser revista no prazo máximo de 2 (dois) anos, a contar da data de sua promulgação.
Art. 21. As despesas decorrentes da reclassificação correrão à conta das dotações próprias consignadas em orçamento e Suplementadas oportunamente.
Art. 22. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de abril de 1990.
Art. 23. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Piquete, 18 de abril de 1990.
PROF. ALAOR FERREIRA
Prefeito Municipal
Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos dezoito abril de mil novecentos e noventa.
ENG.º EDUARDO FERREIRA NUNES
Diretor Técnico
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS EFETIVOS
Quantidade | Denominação | Padrão |
01 | Chefe de Tesouro | Z |
01 | Professora | T |
ANEXO II
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Situação Antiga | Situação Nova | ||||
Nº de Cargos | Denominação do Cargo | Padrão | Nº de Cargos | Denominação do Cargo | Padrão |
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01 | Procurador | Z | 01 | Assessor Jurídico | Z |
01 | Secretário da Saúde | Z | 01 | Diretor da Saúde | Z |
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| 01 | Diretor do Serviço de Água e Esgoto | Z |
01 | Professor Educação Física | N | 01 | Professor de Educação Física | T |
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03 | Motorista de Gabinete | Q | 03 | Oficial de Gabinete | V |
01 | Fonoaudióloga | N | 01 | Fonoaudiólogo | T |
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| 01 | Chefe da Est. Tratamento Água - ETA | Q |
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| 01 | Assessor da Diret. Serv. Água e Esgoto | L |
01 | Chefe de Transporte | V | 01 | Chefe de Transporte | W |
01 | Secretário de Turismo | O | 02 | Assessor de Turismo | O |
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02 | Atendente | A | 02 | Atendente de Gabinete | E |
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01 | Assistente Adm. Gabinete | Q | 01 | Assistente. Adm. Gabinete | Q |
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01 | Zelador de Reservatório | E | 01 | Chefe do Reservatório | J |
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| 01 | Diretor Geral de Administração | Z |
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01 | Apontador | L | 01 | Chefe Casa do Ponto | O |
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01 | Contador | Z | 01 | Diretor de Contabilidade | Z |
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| 01 | Professor de Educação Física | R |
01 | Professor de Educação Física | R | 01 | Chefe do Setor de Esportes | V |
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01 | Assistente de Esportes | E | 01 | Assessor de Esportes | J |
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01 | Auxiliar de Mecânico de Manutenção | P | 01 | Chefe da Garagem Municipal | T |
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| 01 | Diretor de Agricultura | Z |
01 | Fiscal | V | 01 | Chefe de Fiscalização | V |
01 | Aux. Tec. TV | C | 01 | Chefe Retransmissor de TV | V |
(Alterado pela Lei Complementar nº 10 de 1990)
(Alterado pela Lei Complementar nº 64 de 1993)
(Alterado pela Lei Complementar nº 74 de 1993)
(Alterado pela Lei Complementar nº 75 de 1993)
(Alterado pela Lei Complementar nº 76 de 1993)
(Alterado pela Lei Complementar nº 79 de 1993)
(Alterado pela Lei Complementar nº 81 de 1993)
(Alterado pela Lei Complementar nº 106 de 1997)
(Alterado pela Lei Complementar nº 111 de 1997)
(Alterado pela Lei Complementar nº 146 de 1999)
(Alterada pela Lei Complementar nº 190 de 2003)
ANEXO III
QUADRO DE EMPREGOS
Quantidade | Denominação | Referência |
02 | Professor | 20 |
01 | Professor Substituto | 13 |
02 | Professor Educação Física | 20 |
01 | Diretor de Escola | 26 |
01 | Secretária de Escola | 14 |
01 | Inspetor de Alunos | 10 |
03 | Monitor de Esporte e Lazer | 20 |
01 | Técnico em Informática | 24 |
01 | Conserva de Estrada | 08 |
02 | Conserva de Estrada | 05 |
01 | Conserva de Estrada | 03 |
02 | Auxiliar Mecânico | 08 |
04 | Encarregado Turma | 15 |
01 | Encarregado Turma | 13 |
08 | Fiscal Chefe | 23 |
02 | Chefe Serviços Urbanos | 22 |
02 | Técnico de TV | 18 |
01 | Secretário J. Militar | 16 |
04 | Auxiliar de Engenharia | 25 |
02 | Orçamentista | 26 |
02 | Técnico em Contabilidade | 23 |
01 | Auxiliar de Contabilidade | 18 |
01 | Chefes. Pessoal | 24 |
01 | Operador de Máquina | 18 |
01 | Operador de Máquina | 20 |
01 | Auxiliar Operador de Máquina | 15 |
01 | Auxiliar de Armador – “B” | 15 |
01 | Auxiliar de Armador “A” | 17 |
01 | Chefe de Obras | 22 |
02 | Motorista | 19 |
01 | Motorista | 17 |
01 | Motorista | 16 |
01 | Motorista | 14 |
01 | Lixeiro Chefe | 14 |
01 | Lixeiro | 08 |
01 | Lixeiro | 06 |
01 | Encarregado Horta | 09 |
01 | Jardineiro | 12 |
01 | Jardineiro | 07 |
02 | Carpinteiro | 16 |
02 | Técnico Agrícola | 21 |
01 | Encarregado Esgoto | 14 |
02 | Encarregado Esgoto | 13 |
01 | Encarregado Esgoto | 10 |
01 | Encanador “A” | 18 |
01 | Encanador “B” | 12 |
01 | Auxiliar Encanador | 07 |
02 | Servente | 10 |
01 | Servente | 08 |
02 | Servente | 06 |
04 | Servente | 05 |
01 | Servente | 03 |
08 | Servente | 02 |
02 | Atendente | 03 |
02 | Atendente de Enfermagem | 12 |
01 | Guarda | 12 |
04 | Guarda | 10 |
02 | Guarda | 08 |
02 | Guarda | 07 |
06 | Vigia | 07 |
01 | Pintor “A” | 17 |
01 | Pintor “B” | 13 |
01 | Pintor “B” | 12 |
01 | Pintor “B” | 10 |
01 | Apontador | 15 |
01 | Apontador | 12 |
01 | Calceteiro “A” | 19 |
01 | Calceteiro “B” | 17 |
02 | Calceteiro “B” | 16 |
01 | Coveiro | 12 |
01 | Coveiro | 08 |
01 | Eletricista Chefe | 23 |
01 | Eletricista | 15 |
01 | Auxiliar Eletricista | 14 |
01 | Zelador | 10 |
01 | Encarregado S. Pessoal | 23 |
01 | Encarregado S. Tributação | 23 |
02 | Almoxarife | 22 |
01 | Telefonista | 12 |
05 | Bibliotecária | 23 |
01 | Escriturária | 18 |
03 | Escriturária | 16 |
06 | Escriturária | 14 |
01 | Escriturária | 13 |
01 | Assistente Administrativo | 25 |
02 | Assistente Administrativo | 26 |
01 | Comprador | 20 |
03 | Dentista | 26 |
01 | Dentista | 21 |
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01 | Assistente Social | 23 |
02 | Técnico Operacional | 21 |
02 | Atendente | 02 |
05 | Auxiliar de Enfermagem | 14 |
02 | Merendeira | 14 |
01 | Merendeira | 08 |
02 | Supervisor Merenda Escolar | 18 |
03 | Operador Usina A. Hidrossolúvel | 12 |
05 | Padeiro | 12 |
01 | Padeiro “A” | 21 |
01 | Padeiro “A | 20 |
02 | Padeiro “A” | 18 |
01 | Padeiro “B” | 17 |
01 | Padeiro “B” | 15 |
01 | Padeiro “B” | 16 |
01 | Padeiro “B” | 14 |
02 | Padeiro “C” | 13 |
01 | Padeiro “C” | 12 |
01 | Padeiro “C” | 09 |
23 | Padeiro “C” | 10 |
05 | Trabalhador Braçal | 01 |
08 | Trabalhador Braçal | 02 |
08 | Trabalhador Braçal | 03 |
07 | Trabalhador Braçal | 05 |
08 | Trabalhador Braçal | 06 |
02 | Trabalhador Braçal | 07 |
01 | Trabalhador Braçal | 09 |
01 | Trabalhador Braçal | 10 |
01 | Escriturário | 12 |
02 | Escriturário | 20 |
01 | Armador “A” | 13 |
01 | Motorista | 22 |
01 | Encarregado Compras | 14 |
01 | Contador | 18 |
01 | Técnico de Nutrição | 23 |
01 | Mecânico | 22 |
01 | Mecânico | 17 |
01 | Motorista | 18 |
02 | Mecânico | 16 |
01 | Lavador e Borracheiro | 08 |
(Alterada pela Lei Complementar nº 146 de 1999)
(Alterada pela Lei Complementar nº 173 de 2002)
(Alterada pela Lei Complementar nº 192 de 2003)
(Alterada pela Lei Complementar nº 316 de 2022)
ANEXO IV
QUADRO DE EMPREGOS VINCULADOS AO CONVÊNIO SUDS
Situação Antiga | Situação Nova | ||||
Nº de Cargos | Denominação do Cargo | Referência | Nº de Cargos | Denominação do Cargo | Referência |
03 | Médico – 20hs | 24 | 04 | Médico – 20hs | 24 |
14 | Médico Plantonista | 14 | 14 | Médico Plantonista | 14 |
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| 10 | Médico Ambulatorial | 24 |
01 | Enfermeiro AP | 24 | 01 | Enfermeiro | 25 |
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| 03 | Enfermeiro “A” | 25 |
04 | Técnico de Enfermagem | 24 | 04 | Técnico de Enfermagem | 24 |
12 | Auxiliar de Enfermagem | 21 | 12 | Técnico de Enfermagem | 21 |
21 | Atendente de Enfermagem | 12 | 21 | Atendente de Enfermagem | 12 |
01 | Encarregado Lavanderia | 23 | 01 | Atendente de Enfermagem | 23 |
01 | Encarregado Nutrição | 23 | 01 | Encarregado Nutrição | 23 |
03 | Auxiliar de Lavanderia | 12 | 03 | Auxiliar de Lavanderia | 12 |
04 | Cozinheiro | 12 | 04 | Cozinheiro | 12 |
01 | Técnico de Laboratório | 21 | 01 | Técnico de Laboratório | 21 |
02 | Auxiliar de Laboratório | 15 | 02 | Auxiliar de Laboratório | 15 |
01 | Operador de Raio X | 14 | 01 | Operador de Raio X | 17 |
01 | Bioquímico | 24 | 01 | Bioquímico | 25 |
07 | Serventes | 01 | 07 | Serventes | 01 |
03 | Escriturário | 13 | 08 | Escriturário | 13 |
01 | Fisioterapeuta | 24 | 01 | Fisioterapeuta | 24 |
01 | Assistente Social | 23 | 01 | Assistente Social | 23 |
02 | Guarda | 05 | 02 | Guarda | 07 |
02 | Motorista | 13 | 02 | Motorista | 14 |
02 | Agente Saneamento | 13 | 02 | Agente Saneamento | 13 |
03 | Auxiliar de Campo | 13 | 03 | Auxiliar de Campo | 13 |
** | *********************** | ** | 01 | Dentista | 21 |
(Alterada pela Lei Complementar nº 146 de 1999)
ANEXO DE TRANSFORMAÇÃO
Prefeitura Municipal de Piquete | Situação Antiga | Situação Nova | |||
Nº de Registro | Nome do Servidor | Cargo ou Função | Padrão ou Referência | Cargo ou Função | Padrão ou Referência |
| Cleuza Maria de Castro | Professora | P | Professora | T |
ANEXO DE TRANSFORMAÇÃO DOS APOSENTADOS
Prefeitura Municipal de Piquete | Situação Antiga | Situação Nova | |||
Nº de Registro | Nome do Servidor | Cargo ou Função | Padrão ou Referência | Cargo ou Função | Padrão ou Referência |
| Abília de Almeida Brandão | 1º Escriturário | Q | 1º Escriturário | S |
| Antônio Laurindo R. Filho | Bombeiro Hidráulico | N | Bombeiro Hidráulico | O |
| Benedito Brandão | Continuo | K | Continuo | S |
| Clélia de C.F. D’Amico | Bibliotecário | Q | Bibliotecário | S |
| Caetano dos Santos | Chefe Geral | R | Chefe Geral | S |
| Deusdedit dos Santos | Chefe de Transporte | Q | Chefe de Transporte | R |
| Elza de Almeida Arantes | Escriturário | Q | Escriturário | O |
| Ivan Antônio Domingues | Magarefe | N | Magarefe | R |
| João Batista Cavalheiro | Motorista | Q | Motorista | P |
| João dos Santos | Feitor | O | Feitor | L |
| José Benedito da Silva | Jardineiro | K | Jardineiro | M |
| José Claudino | Zelador | K | Zelador | R |
| José Ferreira Silva | Motorista | O | Motorista | U |
| José Pires da S. Júnior | Almoxarife | T | Almoxarife | R |
| Luiz Gomes de Souza | Escriturário | Q | Escriturário | R |
| Manoel R. da Costa | Feitor | M | Feitor | R |
| Maria de Lourdes R. Piquet | Chefe S. Pessoal S. Gerais | U | Chefe S. Pessoal S. Gerais | V |
| Mauricio Seraphin | Contador | U | Contador | W |
ANEXO DE TRANSFORMAÇÃO REGIME CLT
Prefeitura Municipal de Piquete | Situação Antiga | Situação Nova | |||
Nº de Registro | Nome do Servidor | Cargo ou Função | Padrão ou Referência | Cargo ou Função | Padrão ou Referência |
103 | Valter Paulino | Professor | 14 | Professor | 20 |
339 | Maria José Peixoto Lemes | Professor | 15 | Professor | 20 |
340 | Ana Maria de Oliveira | Professor | 16 | Professor | 20 |
341 | Maria Bernadete R.L. Capucho | Professor | 16 | Professor | 20 |
350 | Célia Aparecida Alcides | Professor | 16 | Professor | 20 |
352 | Eugênia Maria Peixoto Lemes | Professor | 16 | Professor | 20 |
437 | Maria Gersu G.R. Vieira | Professor | 16 | Professor | 20 |
487 | Elizabete Maciel P. Beckmann | Professor | 16 | Professor | 20 |
351 | Inolá Eli Soares | Professora Psicóloga | 16 | Professora | 20 |
508 | Hortência Esteves | Professora Substituta | 01 | Professora Substituta | 13 |
546 | Eliane Barbosa V. Machado | Professora Substituta | 01 | Professora Substituta | 13 |
5i47 | Maria Auxiliadora A. Nogueira | Professora Substituta | 01 | Professora Substituta | 13 |
548 | Maria Mazarelo R.C Assis | Professora Substituta | 01 | Professora Substituta | 13 |
509 | Laércio de Azevedo Paiva | Professor Educação Física | 14 | Professor Educação Física | 20 |
342 | Isabel Cristina V.P. da Silva | Secretária | 12 | Secretária de Escola | 14 |
344 | Geralda Rosa da Silva | Inspetor de Alunos | 08 | Inspetor de Alunos | 10 |
118 | José Carlos Domingues | Conserva de Estrada | 05 | Conserva de Estrada | 08 |
515 | Abel Bernardo | Conserva de Estrada | 01 | Conserva de Estrada | 05 |
542 | Noel Ramos | Auxiliar Trab. Braçal | 01 | Auxiliar Trab. Braçal | 03 |
249 | Afonso Peres da Silva | Chefe de Turma | 10 | Encarregado de Turma | 13 |
359 | José Bastos Lombardi | Conserva de Estrada | 14 | Encarregado de Turma | 15 |
024 | Jorge Ribeiro Vieira | Fiscal | 22 | Fiscal | 23 |
125 | Milton Janson Villar | Técnico de TV | 17 | Técnico de TV | 18 |
277 | José Pires da Silva Júnior | Secretario J. Militar | 13 | Secretario J. Militar | 16 |
433 | José Carlos Correa Lima | Escriturário | 18 | Técnico de Contabilidade | 23 |
175 | José Leonardo Nogueira | Encarregado Obras | 20 | Chefe de Obras | 22 |
194 | Vicente Luiz Gonzaga | Trabalhador Braçal | 08 | Encarregado Esgoto | 10 |
078 | Joaquim Luiz | Encanador | 11 | Encanador “B” | 12 |
105 | Hamilton de Salles | Encanador | 16 | Encanador “A” | 18 |
494 | Sebastião José de Lorena | Servente | 07 | Auxiliar Encanador | 07 |
286 | Maria Raimunda F. Lourenço | Servente | 05 | Servente | 06 |
289 | Terezinha Eleotério | Servente | 05 | Servente | 06 |
355 | Salvador de Souza | Servente | 02 | Servente | 05 |
460 | Celeste Maria Custódio | Servente | 01 | Servente | 05 |
558 | Rosangela Maria dos S.N. Souza | Servente | 01 | Servente | 05 |
168 | Lucia Helena de Morais | Atendente | 02 | Atendente | 03 |
349 | Almerinda C. F. Melo | Atendente | 02 | Atendente | 03 |
410 | Marina de Souza | Servente | 10 | Atendente de Enfermagem | 12 |
071 | Antônio Inácio de Oliveira | Guarda | 08 | Guarda | 12 |
017 | Pedro Ribeiro V. Neto | Conserva de Estrada | 08 | Guarda | 10 |
115 | Cipriano Francisco | Guarda | 08 | Guarda | 10 |
217 | Carlos Jofre | Guarda | 05 | Guarda | 08 |
240 | Carlos Faria | Guarda | 08 | Guarda | 10 |
278 | Geraldo Rodrigues Souza | Guarda | 05 | Guarda | 08 |
537 | Sebastião Ribeiro Fleming | Auxiliar Trab. Braçal | 01 | Guarda | 07 |
522 | Marcos Ronaldo Silva | Auxiliar Trab. Braçal | 01 | Guarda | 07 |
185 | Nilton Benedito Gomes | Pintor | 12 | Pintor “B” | 13 |
427 | Antônio Carlos P. Bastos | Trabalhador Braçal | 10 | Pintor “B” | 12 |
412 | Getúlio Roberto D'Ambrósio | Auxiliar Trab. Braçal | 05 | Pintor “B” | 10 |
492 | Francisco de Assis Mendes | Apontador | 10 | Apontador | 15 |
109 | Benedito Gomes da Silva | Calceteiro | 14 | Calceteiro “B” | 17 |
114 | Afonso Ribeiro da Costa | Calceteiro | 18 | Calceteiro “A” | 19 |
209 | José Carlos Roberto | Calceteiro | 14 | Calceteiro “B” | 16 |
259 | João Henrique dos Santos Filho | Calceteiro | 14 | Calceteiro “B” | 16 |
220 | Joaquim Raimundo Borges | Trabalhador Braçal | 10 | Coveiro | 12 |
143 | Francisco dos Santos | Trabalhador Braçal | 08 | Coveiro | 08 |
030 | Pedro Galvão | Eletricista | 22 | Eletricista Chefe | 23 |
203 | Joao Quintino dos Santos | Eletricista | 14 | Eletricista | 15 |
171 | Luiz Severino de Menezes | Zelador | 08 | Zelador | 10 |
514 | Solange da S. C. Villar | Telefonista | 10 | Telefonista | 12 |
519 | Maria Aparecida da F. Magalhães | Telefonista | 10 | Telefonista | 12 |
506 | Silvia Maria da S. Junqueira | Bibliotecária | 21 | Bibliotecária | 23 |
095 | Regina Auxiliadora de Araújo | Escriturário | 14 | Escriturário | 16 |
409 | Fernando Brito Villar | Escriturário | 16 | Escriturário | 18 |
466 | Geraldo de Souza Félix | Escriturário | 12 | Escriturário | 14 |
498 | Rossana M. da S. Vilas Boas | Escriturário | 12 | Escriturário | 14 |
513 | Eunice da S. Barros Vilela | Escriturário | 14 | Encarregado de Compras | 18 |
489 | Anisio Oliveira da Silva | Auxiliar Fiscal | 14 | Escriturário | 18 |
540 | Daisy Aparecida Moreira Ferreira | Servente | 01 | Escriturário | 13 |
406 | Maria Goretti Ferreira | Atendente | 05 | Escriturário | 13 |
557 | Camila de Lellis C. Carvalho | Servente | 01 | Escriturário | 13 |
399 | Aldeído Thomé Corrêa | Auxiliar Trab. Braçal | 08 | Escriturário | 13 |
432 | Terezinha Elizabete Freitas | Bibliotecária | 15 | Escriturário | 18 |
535 | Josa Aparecida Pereira | Servente | 05 | Escriturário | 13 |
561 | Vera Lúcia Leite | Servente | 01 | Escriturário | 13 |
120 | Sandra Maria F. Pinto de Abreu | Auxiliar de Tesouraria | 25 | Assistente administrativo | 25 |
170 | Ligia Maria Prado Leal | Coordenadora M. escolar | 26 | Assistente Administrativo | 26 |
564 | Nilton João R. Figliolo | Dentista | 18 | Dentista | 21 |
565 | Ruyter Mauro D. Aquino | Dentista | 18 | Dentista | 21 |
407 | Terezinha Ribeiro R. de Freitas | Atendente | 12 | Atendente de Enfermagem | 12 |
099 | Marionis Ribeiro Leite | Merendeira | 12 | Merendeira | 14 |
123 | Maria Ribeiro da Silva | Merendeira | 12 | Merendeira | 14 |
167 | Maria Aparecida M. Pinto Augusto | Merendeira | 12 | Merendeira | 14 |
288 | Maria Tereza R. Gonçalves | Merendeira | 12 | Merendeira | 14 |
345 | Edna da Silva Reis Félix | Merendeira | 12 | Merendeira | 14 |
520 | Vera Lúcia Mendes | Merendeira | 03 | Merendeira | 08 |
549 | Hilda Aparecida da Silva | Servente | 01 | Merendeira | 08 |
285 | Elizabeth Dotta do Nascimento | Supervisor M. Escolar | 15 | Supervisor M. Escolar | 18 |
501 | Sebastião Cruz Nascimento | Op. Usina A. Hidrossolúvel | 10 | Op. Usina A. Hidrossolúvel | 12 |
021 | João Alves de Almeida | Pedreiro | 11 | Pedreiro “C” | 13 |
040 | José Henrique | Pedreiro | 12 | Pedreiro “A” | 20 |
044 | Hélio Ribeiro de Almeida | Pedreiro | 11 | Pedreiro “B” | 16 |
050 | Júlio Domingos | Pedreiro | 13 | Pedreiro “A” | 21 |
133 | Antônio Ferreira | Pedreiro | 19 | Pedreiro “A” | 21 |
160 | Manoel Dias | Pedreiro | 11 | Pedreiro “C” | 12 |
237 | Manoel Custódio | Pedreiro | 14 | Pedreiro “B” | 17 |
369 | Benedito Carlos Moreira | Pedreiro | 18 | Pedreiro “A” | 21 |
419 | Francisco de A. Vilas Boas | Pedreiro | 16 | Pedreiro “A” | 18 |
434 | José Benedito de Oliveira | Pedreiro | 12 | Pedreiro “B” | 15 |
469 | João Francisco de Paula | Pedreiro | 19 | Pedreiro “A” | 21 |
474 | Ogenil Luiz dos Santos | Pedreiro | 14 | Pedreiro “B” | 17 |
428 | Francisco Ferreira da Silva | Auxiliar Trab. Braçal | 12 | Pedreiro “B” | 14 |
418 | Antônio Carlos da Silva | Auxiliar Trab. Braçal | 10 | Pedreiro “C” | 12 |
417 | Lauro Gonçalves Machado | Auxiliar Trab. Braçal | 06 | Pedreiro “C” | 09 |
031 | Antônio Custódio Filho | Aux. Operador de Maquina | 17 | Aux. Operador de Maquina | 18 |
075 | Luiz Ribeiro da Silva | Aux. Operador de máquina | 12 | Aux. Operador de máquina | 15 |
130 | Moisés Luiz da Rosa | Aux. Operador de máquina | 15 | Operador de máquina | 18 |
088 | Antônio Ribeiro da Fonseca | Aux. De Armador | 12 | Aux. De Armador B” | 15 |
043 | Carlos Luiz Gonçalves | Motorista | 14 | Motorista | 17 |
072 | Luiz Alves de Freitas Leite | Motorista | 16 | Motorista | 17 |
179 | Pedro Lourenço Rodrigues | Motorista | 17 | Motorista | 19 |
199 | Francisco Ramos da Silva | Motorista | 14 | Motorista | 16 |
210 | Benedito Nunes Rosa | Motorista | 12 | Motorista | 18 |
232 | Nelson Pinto da Silva | Motorista | 14 | Motorista | 16 |
478 | João Batista Cavalheiro | Motorista | 15 | Motorista | 17 |
482 | Sérgio Benedito Maia dos Reis | Motorista | 14 | Motorista | 16 |
512 | Ivan de Carvalho | Motorista | 13 | Motorista | 14 |
224 | José Ivo da Silva | Trabalhador Braçal | 08 | Lixeiro | 08 |
292 | Vicente da Silva | Trabalhador Braçal | 08 | Lixeiro | 08 |
411 | João Batista dos Santos | Aux. Trabalhador Braçal | 02 | Lixeiro | 08 |
545 | José Carlos dos Santos II | Aux. Trabalhador Braçal | 01 | Lixeiro | 06 |
523 | José Carlos Francisco Souza | Trabalhador Braçal | 01 | Lixeiro | 06 |
556 | Noé Mariano Pinto | Trabalhador Braçal | 02 | Lixeiro | 08 |
243 | Geraldo Nunes Rosa | Conserva de Estrada | 12 | Encarregado Turma | 13 |
010 | Afonso Augusto Ribeiro | Jardineiro | 05 | Jardineiro | 12 |
038 | José Benedito Rodrigues | Jardineiro | 10 | Jardineiro | 12 |
222 | João Ribeiro | Trabalhador Braçal | 07 | Jardineiro | 07 |
113 | João Antônio da Silva | Encarregado Esgoto | 12 | Encarregado Esgoto | 13 |
128 | Levino Ribeiro | Encarregado Esgoto | 12 | Encarregado Esgoto | 14 |
287 | Pedro Vicente de Melo | Encarregado Esgoto | 12 | Encarregado Esgoto | 13 |
012 | Inésio Benedito da Silva | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 09 |
015 | Antônio Roque dos Santos | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 08 |
023 | José Marcelino da Silva | Trabalhador Braçal | 02 | Trabalhador Braçal | 08 |
032 | Jose Benedito | Trabalhador Braçal | 07 | Trabalhador Braçal | 08 |
033 | Sebastião Ozório de Oliveira | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 08 |
047 | Jair Silva | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 05 |
056 | Thomaz Manoel Lourenco | Trabalhador Braçal | 03 | Trabalhador Braçal | 08 |
070 | Sebastião Cipriano de Oliveira | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 05 |
079 | Sebastião do Nascimento Ribeiro | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 06 |
086 | Laércio Pedro de Souza | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 07 |
107 | José da Silva Nogueira | Trabalhador Braçal | 08 | Encarregado Horta | 09 |
112 | Benedito Raimundo da Silva | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 07 |
127 | Vítor Martins da Mota | Trabalhador Braçal | 06 | Trabalhador Braçal | 07 |
178 | José Raimundo Dias | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 06 |
187 | José Ribeiro da Silva | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 06 |
190 | Geraldo Ferreira da Silva | Trabalhador Braçal | 02 | Trabalhador Braçal | 05 |
212 | Vitor Borges de Oliveira | Trabalhador Braçal | 02 | Trabalhador Braçal | 05 |
250 | João Vicente Rodrigues | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 06 |
258 | Sergio Antônio Vidal | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 06 |
273 | Vicente Miguel de Abreu | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 05 |
282 | Benedito Vieira Pinto | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 06 |
453 | Maurício Ribeiro de Freitas | Trabalhador Braçal | 05 | Trabalhador Braçal | 07 |
481 | Manoel Ferreira da Silva | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 03 |
485 | Plínio Thomaz Ferrari | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 02 |
525 | Wilson Dias Ferreira | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 03 |
401 | Paulo Zacarias .de Jesus | Auxiliar Trab. Braçal | 08 | Auxiliar Trab. Braçal | 08 |
524 | Maria Apª de Jesus Santos | Servente | 01 | Servente | 02 |
528 | Ivana Andrade G. do Nascimento | Servente01 |
| Servente | 02 |
550 | Beatriz da Silva Santos | Servente | 01 | Servente | 02 |
553 | Sandra Maria dos Santos Bastos | Servente | 01 | Servente | 02 |
560 | Maria Auxiliadora da S. Nogueira | Servente | 01 | Servente | 02 |
552 | Margarida Rodrigues Aquino | Servente | 01 | Servente | 02 |
562 | Elizabete Ferreira Chaves | Servente | 01 | Servente | 02 |
563 | Carmem Lúcia Salles | Servente | 01 | Servente | 02 |
526 | José Antônio da Silva | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 02 |
404 | Vicente Salomão Salvador | Aux. Trab. Braçal | 05 | Trab. Braçal | 05 |
421 | Laercio Vieira | Aux. Trab. Braçal | 07 | Trab. Braçal | 07 |
448 | Benedito Bernardes | Aux. Trab. Braçal | 01 | Trab. Braçal | 03 |
484 | Lázaro Rosa de Paula | Aux. Trab. Braçal | 06 | Trab. Braçal | 06 |
439 | Antônio Raimundo da Silva | Aux. Trab. Braçal | 01 | Trab. Braçal | 03 |
499 | Benedito Geraldo | Aux. Trab. Braçal | 05 | Trab. Braçal | 05 |
503 | Israel Benedito Henrique | Aux. Trab. Braçal | 05 | Trab. Braçal | 07 |
504 | Ronaldo Aparecido de Menezes | Aux. Trab. Braçal | 10 | Trab. Braçal | 10 |
529 | João Batista de Oliveira | Aux. Trab. Braçal | 03 | Trab. Braçal | 03 |
554 | Sebastião Antônio da Costa | Aux. Trab. Braçal | 01 | Trab. Braçal | 02 |
553 | Josias Custódio | Conserva de Estrada | 02 | Trab. Braçal | 02 |
186 | Isaac Ribeiro da Silva | Aux. Enc. Esgoto | 08 | Trab. Braçal | 08 |
214 | Eusébio Rodrigues da Silva | Conserva de Estrada | 08 | Trab. Braçal | 08 |
335 | Caetano dos Santos | Chefe Geral | 22 | Chefe Serviços Urbanos | 22 |
039 | Jorge Antônio Rodrigues | Motorista | 17 | Motorista | 18 |
436 | Francisco Carlos Fernandes | Auxiliar Mecânico | 08 | Lavador e Borracheiro | 08 |
259 | Paulo Roberto Leôncio | Pedreiro | 09 | Pedreiro “C” | 10 |
422 | Vicente Augusto Ribeiro | Aux. Armador | 16 | Aux. Armador “A” | 17 |
543 | Luiz Carlos dos Santos | Trabalhador Braçal | 01 | Trabalhador Braçal | 02 |
414 | José Aroldo do Amaral | Aux. Trabalhador Braçal | 10 | Apontador | 12 |
140 | José Elias Gomes | Lixeiro | 14 | Lixeiro Chefe | 14 |
ANEXO VI
QUADRO DE CARREIRA
Os cargos e funções estão divididos em: Tempo de Serviço ou Classe.
A – TEMPO DE SERVIÇO
Função | Tempo de Serviço | Referência |
Professor
Inicial -16 Final - 21 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos | 16 17 18 19 20 21 |
| ||
Professor Substituto
Inicial -10 Final - 15 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos | 10 11 12 13 14 15 |
| ||
Prof. Educação Física
Inicial -18 Final - 23 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos | 18 19 20 21 22 23 |
| ||
Inspetor de Alunos
Inicial - 01 Final - 10 | 01 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 10 anos 11 a 13 anos 14 a 16 anos 17 a 20 anos 21 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 31 anos 32 a 35 anos | 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 |
| ||
Secretária de Escola
Inicial - 13 Final - 20 | 01 a 03 anos 04 a 06 anos 07 a 12 anos 13 a 18 anos 19 a 22 anos 23 a 27 anos 28 a 31 anos 32 a 35 anos | 13 14 15 16 17 18 19 20 |
| ||
Técnico em Informática
Inicial - 24 Final - 26 | 01 a 13 anos 14 a 26 anos 27 a 35 anos
| 24 25 26 |
| ||
Conserva de Estrada
Inicial - 03 Final - 09 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 03 04 05 06 07 08 09 |
| ||
Auxiliar Mecânico
Inicial - 08 Final - 12 | 01 a 07 anos 08 a 17 anos 18 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 08 09 10 11 12 |
| ||
Encarregado de Turma
Inicial - 12 Final - 17 | 01 a 08 anos 09 a 15 anos 16 a 22 anos 23 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 12 13 14 15 16 17 |
| ||
Fiscal Chefe
Inicial - 20 Final - 23 | 01 a 09 anos 10 a 19 anos 20 a 26 anos 27 a 35 anos | 20 21 22 23 |
| ||
Chefe de Serviços Urbanos
Inicial - 22 Final - 24 | 01 a 13 anos 14 a 26 anos 27 a 35 anos | 22 23 24 |
| ||
Técnico de TV
Inicial - 16 Final - 19 | 01 a 09 anos 10 a 19 anos 20 a 29 anos 30 a 35 anos | 16 17 18 19 |
| ||
Secretário da Junta Militar
Inicial - 12 Final - 17 | 01 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 26 anos 27 a 35 anos | 16 17 18 19 20 |
| ||
Auxiliar de Engenharia
Inicial - 21 Final - 25 | 01 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 26 anos 27 a 35 anos | 21 22 23 24 25 |
| ||
Orçamentista
Inicial - 24 Final - 26 | 01 a 13 anos 14 a 26 anos 27 a 35 anos | 24 25 26 |
| ||
Jardineiro
Inicial - 07 Final - 12 | 01 a 13 anos 14 a 19 anos 20 a 23 anos 24 a 27 anos 28 a 30 anos 31 a 35 anos | 07 08 09 10 11 12 |
| ||
Carpinteiro
Inicial - 15 Final - 19 | 01 a 08 anos 09 a 19 anos 20 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 15 16 17 18 19 |
| ||
Encarregado de Esgoto
Inicial - 10 Final - 15 | 01 a 14 anos 15 a 20 anos 21 a 24 anos 25 a 28 anos 29 a 31 anos 32 a 35 anos | 10 11 12 13 14 15 |
| ||
Auxiliar de Encanador
Inicial - 06 Final - 10 | 01 a 07 anos 08 a 14 anos 15 a 21 anos 22 a 28 anos 29 a 35 anos | 06 07 08 09 10 |
| ||
Servente
Inicial - 01 Final - 10 | 01 a 05 anos 06 a 07 anos 08 a 10 anos 11 a 13 anos 14 a 16 anos 17 a 20 anos 21 a 24 anos 25 a 27 anos 28 a 31 anos 32 a 35 anos | 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 |
|
|
|
Atendente
Inicial - 01 Final - 05 | 01 a 07 anos 08 a 15 anos 16 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 01 02 03 04 05 |
| ||
Guarda
Inicial - 15 Final - 19 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 07 08 09 10 11 12 13 |
| ||
Vigia
Inicial - 07 Final - 13 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 07 08 09 10 11 12 13 |
| ||
Apontador
Inicial - 10 Final - 16 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 10 11 12 13 14 15 16 |
| ||
Coveiro
Inicial - 15 Final - 19 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 07 08 09 10 11 12 13 |
| ||
Eletricista Chefe
Inicial - 20 Final - 23 | 01 a 09 anos 10 a 19 anos 20 a 29 anos 30 a 35 anos | 20 21 22 23 |
| ||
Eletricista
Inicial - 14 Final - 19 | 01 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 14 15 16 17 18 19 |
| ||
Auxiliar de Eletricista
Inicial - 10 Final - 14 | 01 a 07 anos 08 a 14 anos 15 a 21 anos 22 a 28 anos 30 a 35 anos | 10 11 12 13 14 |
| ||
Zelador
Inicial - 08 Final - 12 | 01 a 12 anos 13 a 20 anos 21 a 28 anos 29 a 30 anos 31 a 35 anos | 08 09 10 11 12 |
| ||
Encarregado Setor Pessoal
Inicial - 21 Final - 23 | 01 a 15 anos 16 a 30 anos 31 a 35 anos | 21 22 23 |
| ||
Encarregado Tributação
Inicial - 22 Final - 25 | 01 a 15 anos 16 a 26 anos 27 a 30 anos 31 a 35 anos | 22 23 24 25 |
| ||
Almoxarife
Inicial - 21 Final - 24 | 01 a 15 anos 16 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 21 22 23 24 |
| ||
Telefonista
Inicial - 12 Final - 17 | 01 a 05 anos 06 a 13 anos 14 a 19 anos 20 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 12 13 14 15 16 17 |
| ||
Bibliotecária
Inicial - 22 Final - 26 | 01 a 07 anos 08 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 29 anos 30 a 35 anos | 22 23 24 25 26 |
| ||
Escriturário
Inicial - 13 Final - 20 | 01 a 03 anos 04 a 06 anos 07 a 12 anos 13 a 18 anos 19 a 22 anos 23 a 27 anos 28 a 31 anos 32 a 35 anos | 13 14 15 16 17 18 19 20 |
| ||
Assistente Administrativo
Inicial - 22 Final - 26 | 01 a 07 anos 08 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 29 anos 30 a 35 anos | 22 23 24 25 26 |
| ||
Assistente Social
Inicial - 21 Final - 24 | 01 a 10 anos 11 a 20 anos 21 a 30 anos 31 a 35 anos | 21 22 23 24 |
| ||
Técnico Operacional
Inicial – 21 Final – 25 | 01 a 07 anos 08 a 17 anos 18 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 21 22 23 24 25 |
| ||
Comprador
Inicial - 20 Final - 23 | 01 a 05 anos 06 a 15 anos 16 a 25 anos 26 a 35 anos | 20 21 22 23 |
| ||
Merendeira
Inicial – 08 Final – 14 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 08 09 10 11 12 13 14 |
| ||
Supervisor Merenda Escolar
Inicial – 16 Final – 20 | 01 a 07 anos 08 a 15 anos 16 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 16 17 18 19 20 |
| ||
Operador Usina A. Hidrossolúvel
Inicial – 10 Final – 14 | 01 a 07 anos 08 a 15 anos 16 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 10 11 12 13 14 |
| ||
Técnico de Contabilidade
Inicial – 21 Final – 25 | 01 a 07 anos 08 a 17 anos 18 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 21 22 23 24 25 |
| ||
Auxiliar de Contabilidade
Inicial – 17 Final – 20 | 01 a 09 anos 10 a 19 anos 20 a 29 anos 30 a 35 anos | 17 18 19 20 |
| ||
Chefe Setor Pessoal
Inicial – 23 Final – 25 | 01 a 15 anos 16 a 30 anos 31 a 35 anos | 23 24 25 |
| ||
Operador de Máquina
Inicial – 17 Final – 20 | 01 a 09 anos 10 a 19 anos 20 a 26 anos 27 a 35 anos | 17 18 19 20 |
| ||
Auxiliar Operador de Máquina
Inicial – 12 Final – 16 | 01 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 26 anos 27 a 35 anos | 12 13 14 15 16 |
| ||
Chefe de Obras
Inicial – 21 Final – 24 | 01 a 10 anos 11 a 19 anos 20 a 25 anos 26 a 35 anos | 21 22 23 24 |
| ||
Motorista
Inicial – 14 Final – 21 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 33 anos 34 a 35 anos | 14 15 16 17 18 19 20 21 |
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Lixeiro
Inicial – 06 Final – 12 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 06 07 08 09 10 11 12 |
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Técnico Agrícola
Inicial – 21 Final – 25 | 01 a 07 anos 08 a 17 anos 18 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 21 22 23 24 25 |
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Encarregado de Horta
Inicial – 08 Final – 12 | 01 a 12 anos 13 a 20 anos 21 a 28 anos 29 a 30 anos 31 a 35 anos | 08 09 10 11 12 |
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Padeiro
Inicial – 10 Final – 14 | 01 a 07 anos 08 a 15 anos 16 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 10 11 12 13 14 |
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Trabalhador Braçal
Inicial – 01 Final – 12 | 01 a 02 anos 03 a 04 anos 05 a 06 anos 07 a 08 anos 09 a 10 anos 11 a 13 anos 14 a 15 anos 16 a 18 anos 19 a 20 anos 21 a 30 anos 31 a 32 anos 33 a 35 anos | 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 |
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Encarregado de Compras
Inicial – 17 Final – 21 | 01 a 07 anos 08 a 14 anos 15 a 21 anos 22 a 28 anos 29 a 35 anos | 17 18 19 20 21 |
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Contador
Inicial – 20 Final – 23 | 01 a 05 anos 06 a 15 anos 16 a 25 anos 26 a 35 anos | 20 21 22 23 |
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Técnico de Nutrição
Inicial – 22 Final – 24 | 01 a 12 anos 13 a 24 anos 25 a 35 anos | 22 23 24 |
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Lavador e Borracheiro
Inicial – 08 Final – 12 | 01 a 07 anos 08 a 17 anos 18 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 08 09 10 11 12 |
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Lixeiro Chefe
Inicial – 13 Final – 17 | 01 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 26 anos 27 a 35 anos | 13 14 15 16 17 |
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Mecânico
Inicial – 16 Final – 20 | 01 a 07 anos 08 a 17 anos 18 a 22 anos 23 a 29 anos 30 a 35 anos | 16 17 18 19 20 |
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Dentista
Inicial – 21 Final – 26 | 01 a 06 anos 07 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 21 anos 22 a 26 anos 27 a 35 anos | 21 22 23 24 25 26 |
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Diretor de Escola
Inicial – 22 Final – 26 | 01 a 05 anos 06 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 30 anos | 22 23 24 25 26 |
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Monitor de Esporte e Lazer
Inicial – 20 Final – 23 | 01 a 05 anos 06 a 15 anos 16 a 25 anos 26 a 35 anos | 20 21 22 23 |
(Alterada pela Lei Complementar nº 173 de 2002)
(Alterada pela Lei Complementar nº 192 de 2003)
B – CLASSE
Cargo | Classe | Padrão |
Chefe de Tesouraria | A | Z |
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Função/Classe | Tempo de Serviço | Referência |
Pedreiro C
Inicial - 09 Final - 13 | 01 a 10 anos 11 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 09 10 11 12 13 |
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Pedreiro B
Inicial - 14 Final - 17 | 01 a 09 anos 10 a 18 anos 19 a 27 anos 28 a 35 anos | 14 15 16 17 |
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Pedreiro A
Inicial - 18 Final - 21 | 01 a 09 anos 10 a 18 anos 19 a 27 anos 28 a 35 anos | 18 19 20 21 |
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Calceteiro C
Inicial - 12 Final - 15 | 01 a 09 anos 10 a 18 anos 19 a 27 anos 28 a 35 anos | 12 13 14 15 |
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Calceteiro B
Inicial - 16 Final - 18 | 01 a 12 anos 13 a 24 anos 25 a 35 anos | 16 17 18 |
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Calceteiro A
Inicial - 19 Final - 20 | 01 a 17 anos 18 a 35 anos | 19 20 |
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Encanador B
Inicial - 10 Final - 15 | 01 a 06 anos 07 a 12 anos 13 a 18 anos 19 a 24 anos 25 a 30 anos 31 a 35 anos | 10 11 12 13 14 15 |
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Encanador A
Inicial - 16 Final - 20 | 01 a 07 anos 08 a 14 anos 15 a 21 anos 22 a 28 anos 29 a 35 anos | 16 17 18 19 20 |
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Aux. de Armador A
Inicial - 17 Final - 20 | 01 a 09 anos 10 a 18 anos 19 a 27 anos 28 a 35 anos | 17 18 19 20 |
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Aux. de Armador B
Inicial - 14 Final - 16 | 01 a 12 anos 13 a 24 anos 25 a 35 anos | 14 15 16
|
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Armador B
Inicial - 18 Final - 20 | 01 a 12 anos 13 a 24 anos 25 a 35 anos | 18 19 20 |
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Armador A
Inicial - 21 Final - 22 | 01 a 17 anos 18 a 35 anos | 21 22 |
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Pintor B
Inicial - 10 Final - 15 | 01 a 10 anos 11 a 15 anos 16 a 20 anos 21 a 25 anos 26 a 30 anos 31 a 35 anos | 10 11 12 13 14 15 |
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Pintor A
Inicial - 16 Final - 20 | 01 a 07 anos 08 a 14 anos 15 a 21 anos 22 a 28 anos 29 a 35 anos | 16 17 18 19 20 |
Função | Classe | Referência |
Médico | A | 26 |
Médico - 20 hs | B | 24 |
Médico Plantonista | C | 14 |
Enfermeiro | A | 25 |
Técnico de Enfermagem | A | 24 |
Auxiliar de Enfermagem | A | 21 |
Auxiliar de Enfermagem | B | 14 |
Atendente de Enfermagem | A | 12 |
Encarregado de Lavanderia | A | 23 |
Encarregado de Nutrição | A | 23 |
Cozinheiro | A | 12 |
Técnico de Laboratório | A | 21 |
Auxiliar de Laboratório | A | 15 |
Operador de Raio X | A | 17 |
Bioquímico | A | 25 |
Fisioterapeuta | A | 24 |
Auxiliar Lavanderia | A | 12 |
Agente de Saneamento | A | 13 |
Auxiliar de Campo | A | 13 |
Supervisor de Campo | A | 14 |
ANEXO VII
REQUISITOS PARA CARGOS EM COMISSÃO
A - DIRETOR TÉCNICO
Nível Superior.
Nível de Escolaridade: Ensino Médio Completo. (Redação dada pela Lei Complementar nº 173 de 2002)
B - DIRETOR DA SAÚDE
Nível Superior, profissional ligados à área da Saúde.
C - DIRETOR PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
Bacharel em Administração, Ciências Contábeis ou Ciências Econômicas, profissional com especialização em Administração Pública.
D – PROCURADOR
Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais com registro na O.A.B.
E - DIRETOR OBRAS E SERVIÇOS
Engenheiro Civil ou Arquiteto.
F - ENGENHEIRO QUÍMICO
Engenheiro Químico.
G - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA
Professor Educação Física.
H – FONOAUDIÓLOGA
Fonoaudióloga.
I - ASSISTENTE DA PROCURADORIA
Estudante Universitário ou Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.
J - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO GABINETE
Nível Superior.
K - DIRETOR EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E TURISMO
Nível Superior.
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.
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