LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 24 DE AGOSTO DE 1993

(Revogada pela Lei Complementar nº 181 de 2002)

~~Dispõe sobre a criação de cargo em comissão~~.

~~A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE~~ ~~aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei~~:

~~Art. 1º~~ ~~Fica criado no Quadro Orgânico da Prefeitura Municipal de Piquete e acrescentado no Anexo II à Lei Municipal nº 1357, de 18 de abril de 1990, o seguinte cargo em comissão~~:

~~CÓDIGO~~	~~ESPECIFICAÇÕES~~	~~PADRÃO~~
~~8.0~~	~~Departamento de Obras e Serviços~~
~~8.1~~	~~Divisão de Obras e Serviços Municipais~~
	~~1 (um) Diretor de Agricultura~~	Z

~~Art. 2º~~ ~~As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei correrão à conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e suplementadas oportunamente~~.

~~Art. 3º~~ ~~Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário~~.

~~Prefeitura Municipal de Piquete, 24 de agosto de 1993~~.

~~JOSE FRANCISCO DA SILVA~~

~~Prefeito Municipal~~

~~Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos vinte e quatro de agosto de mil novecentos e noventa e três~~.

~~JOÃO BOSCO DA SILVA~~

~~Diretor Geral de Administração~~

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.