CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 542/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do Orçamento Vigente.
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LEI 541/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Suplementa Verbas do Orçamento.
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LEI 540/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 539/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de convênio.
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LEI 538/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de convênio
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LEI 537/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre suplementação de verba do orçamento vigente.
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LEI 536/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece festejos para o aniversário da Revolução de 1964.
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LEI 535/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a contratação de Engenheiro para a Municipalidade.
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LEI 534/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre nova delimitação do perímetro urbano de Piquete.
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LEI 533/1969 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a compra de imóvel.
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