CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 121/1969 - Portaria
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PORT 120/1969 - Portaria
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PORT 119/1969 - Portaria
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PORT 118/1969 - Portaria
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PORT 117/1969 - Portaria
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PORT 116/1969 - Portaria
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PORT 115/1969 - Portaria
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DLG 1/1969 - Decreto Legislativo
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RES 71/1968 - Resolução
Ementa: Suplementa verba de Orçamento Vigente e dá outras providências.
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RES 70/1968 - Resolução
Ementa: Cria a Galeria de Retrato dos Presidentes da Câmara Municipal de Piquete.
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