RESOLUÇÃO Nº 441, DE 20 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a autorização para a Mesa da Câmara Municipal determinar o pagamento das despesas com viagem de seus Vereadores à Brasília/DF.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E A MESA PROMULGA A SEGUINTE,

RESOLUÇÃO:

Art. 1º Fica a Mesa da Câmara autorizada a determinar o pagamento das despesas de viagem dos Vereadores Piquetenses José Luiz de faria Júnior, Geraldo Rodrigues Ferreira Neto, Wesley Douglas Leal e Ederson Marco Gonçalves à Brasília/DF, pelo período que compreende os dias 12, 13 e 14 de maio de 2021, com a finalidade de participarem de diversas reuniões pré-agendadas com Deputados, Senadores e Ministros de Estado.

Art. 2º Os Vereadores que participarão das reuniões descritas no art. 1º, deverão comprovar as despesas realizadas, com documentos fiscais legalmente apropriados, emitidos em favor da Câmara Municipal de Piquete/SP, assim como a sua efetiva participação por meio de relatório devidamente assinado pelo Edil participante e, se possível, por outra autoridade não pertencente ao quadro Legislativo local.

Art. 3° As despesas decorrentes da autorização especificada no art. 1º desta Resolução correrão por conta da dotação orçamentária abaixo descrita, suplementada se necessário:

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ LUIZ DE FARIA JÚNIOR

Presidente

                                                            EDERSON MARCO GONÇALVES

1º Secretário

(AUTORIA: MESA DA CÂMARA)

Registrada e publicada nesta Secretaria aos quatro (04) dias do mês de maio de dois mil e vinte e um (2021).

DANIEL SACILOTTI MALERBA

Diretor Financeiro e Administrativo

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.