CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1001/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a aquisição de imóvel.
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LEI 1000/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Celebração de Convênio com a Companhia de Construções Escolares do Estado de São Paulo-CONESP
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PORT 10/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 1/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 1/1983 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1983, a discriminação constante do anexo 2 que faz parte integrante deste Ato.
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LEI 984/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 983/1982 - Lei Ordinária
Ementa: sem ementa
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LEI 982/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.
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LEI 981/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
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LEI 980/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.
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