CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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PORT 8/1982 - Portaria
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ATO 8/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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PORT 7/1982 - Portaria
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ATO 7/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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PORT 6/1982 - Portaria
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ATO 6/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a fixação de remuneração.
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DLG 59/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o Subsídio e estabelece a Verba de representação do Vice-Prefeito Municipal.
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DLG 58/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Fixa o Subsídio e Estabelece a verba de representação do Prefeito Municipal.
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DLG 57/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura e Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1981.
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DLG 56/1982 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre Outorga de Diploma da “Ordem Do Mérito Municipal”.
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