CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 10/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/04/1984
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ATO 10/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 13/11/1984
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PORT 1/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/1984
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ATO 1/1984 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1984, a discriminação constante do anexo 2 que faz parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/1984
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LEI 999/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
Data publicação: 07/10/1983
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LEI 998/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Cultura e dá outras providências.
Data publicação: 16/09/1983
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LEI 997/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de tarifa pelo uso da ambulância da Prefeitura Municipal de Piquete.
Data publicação: 08/09/1983
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LEI 996/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Fundo Social De Solidariedade e dá outras providências.
Data publicação: 26/08/1983
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LEI 995/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal.
Data publicação: 26/08/1983
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LEI 993/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria do Estado da Educação.
Data publicação: 19/08/1983
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