CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 979/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais.
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LEI 978/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
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LEI 976/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal.
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LEI 975/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
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LEI 974/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
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LEI 973/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a majoração do Salário-Família.
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LEI 972/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referência dos Vencimentos e Salários dos Funcionários Municipais.
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LEI 971/1982 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre criação de cargos no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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PORT 9/1982 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 9/1982 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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