CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 992/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Construção de passeios e anula a Lei nº 754, de 25 de Junho de 1.974.
Data publicação: 03/06/1983
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LEI 991/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade do Município.
Data publicação: 20/05/1983
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LEI 990/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 20/05/1983
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LEI 989/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Aplicação de Recursos Financeiros em Operações de “Open Market e Overnight”.
Data publicação: 20/05/1983
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LEI 988/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Referência 1 da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Data publicação: 20/05/1983
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LEI 987/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 20/03/1983
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LEI 986/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.
Data publicação: 18/03/1983
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LEI 985/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de débitos em atraso e prorrogação de prazo para os pagamentos dos Tributos Municipais.
Data publicação: 16/02/1983
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LEI 977/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 18/05/1982
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PORT 9/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/04/1983
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