LEI Nº 1.037, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1984

Dispõe sobre modificação de cargo vago no Quadro Orgânico da Prefeitura.

A CAMÂRA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVA:

Art. 1º O cargo de Chefe dos Transportes, lotado no Departamento de Serviços Municipais - Setor de Serviços Urbanos, regido pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, passará a ser provido em Comissão.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

SALA SERAPHIM MOREIRA DE ANDRADE, Câmara Municipal de Piquete, 18 de Maio de 1984.

DR. JOSÉ FAROUK BAFFOUL MOKODSI

Presidente

MARIA T. GENEROSO RODRIGUES

1º Secretária

Registrado e Publicado nesta Secretária aos 21 (vinte e um) dias do mês de Maio de 1982.

CELSO RAMOS DA SILVA

Chefe de Secretaria

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.