CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1083/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a realizar Convênio e dá outras providências.
Data publicação: 05/03/1985
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LEI 1082/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 20/02/1985
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LEI 1081/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Data publicação: 20/02/1985
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LEI 1080/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o pagamento das tarifas nas linhas de ônibus urbanos.
Data publicação: 09/01/1985
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LEI 1079/1985 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Adesão.
Data publicação: 09/01/1985
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ATO 10/1985 - Ato
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Suplementar e alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico do Legislativo Municipal.
Data publicação: 11/11/1985
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PORT 10/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 03/04/1985
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PORT 1/1985 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 02/01/1985
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ATO 1/1985 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1985, a discriminação constante dos anexos 2 que fazem parte integrante deste Ato.
Data publicação: 02/01/1985
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PORT 9/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/04/1984
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