CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1023/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispões sobre a criação de cargos no Quadro Orgânico da Prefeitura
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LEI 1022/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Esportes e Recreação.
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PORT 10/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 10/1984 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
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PORT 1/1984 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 1/1984 - Ato
Ementa: Dispõe que se observe na execução do Orçamento da Receita e da Despesa do Legislativo Municipal de Piquete, para o exercício de 1984, a discriminação constante do anexo 2 que faz parte integrante deste Ato.
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LEI 999/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde.
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LEI 998/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Cultura e dá outras providências.
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LEI 997/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cobrança de tarifa pelo uso da ambulância da Prefeitura Municipal de Piquete.
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LEI 996/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Fundo Social De Solidariedade e dá outras providências.
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