CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 977/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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PORT 9/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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PORT 8/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 8/1983 - Ato
Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações no Orçamento da Câmara Municipal.
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PORT 7/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 7/1983 - Ato
Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações no Orçamento da Câmara Municipal.
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DLG 63/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispões sobre Outorga de Diploma da “Ordem do Mérito Municipal”.
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DLG 60/1983 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadã Honorária de Piquete”.
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PORT 6/1983 - Portaria
Ementa: Sem ementa
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ATO 6/1983 - Ato
Ementa: Dispõe sobre suplementação de dotações no Orçamento da Câmara Municipal.
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