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Leis e Normas

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De Até

LEI 1043/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração de denominação de rua.
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LEI 1042/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de funções públicas no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 1041/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 1040/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
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LEI 1039/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a celebração de Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes e Turismo.
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LEI 1038/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a admissão de Professores-Substitutos na Rede Municipal de Ensino.
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LEI 1037/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre modificação de cargo vago no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 1036/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre majoração do Salário-Família.
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LEI 1035/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões dos Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.
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LEI 1034/1984 - Lei Ordinária
Ementa: Declara o Grupo Escoteiro “Puris” como de utilidade pública.
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