CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 995/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal.
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LEI 993/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza celebração de Convênio de Cooperação Técnica e Financeira com a Secretaria do Estado da Educação.
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LEI 992/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a Construção de passeios e anula a Lei nº 754, de 25 de Junho de 1.974.
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LEI 991/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o Fundo Social de Solidariedade do Município.
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LEI 990/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
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LEI 989/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Aplicação de Recursos Financeiros em Operações de “Open Market e Overnight”.
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LEI 988/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Reajusta a Referência 1 da Tabela de Vencimentos dos Servidores Municipais.
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LEI 987/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de Cargos no Quadro Orgânico da Prefeitura.
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LEI 986/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a delimitação de Perímetro Urbano de Piquete.
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LEI 985/1983 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamentos de débitos em atraso e prorrogação de prazo para os pagamentos dos Tributos Municipais.
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