Leis e Normas
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LEI 1537/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.Data publicação: 24/12/1997 |
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LEI 1536/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a criação de Escola Municipal de Ensino Fundamental.Data publicação: 22/12/1997 |
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LEI 1535/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete, a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.Data publicação: 22/12/1997 |
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LEI 1534/1997 - Lei Ordinária Ementa: Aprova o Orçamento do Município para 1998 e dá outras providências.Data publicação: 16/12/1997 |
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LEI 1533/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo- CDHUData publicação: 16/12/1997 |
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LEI 1532/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU.Data publicação: 12/11/1997 |
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LEI 1531/1997 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender ações de sua propriedade expedidas pela TELESP.Data publicação: 12/11/1997 |
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LEI 1530/1997 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o plano Plurianual do Município de Piquete para o período de 1998/2001.Data publicação: 24/10/1997 |
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LEI 1529/1997 - Lei Ordinária Ementa: Regulamenta a publicidade volante no Município de Piquete.Data publicação: 17/10/1997 |
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LEI 1528/1997 - Lei Ordinária Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de Piquete e dá outras providências.Data publicação: 17/10/1997 |
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