CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 2160/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a organização do Sistema de Controle Interno no Município de Piquete e dá outras providências.
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LEI 2159/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Piquete, e dá
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LEI 2158/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Piquete e dá outras providências.
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LEI 2157/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o art. 2° da Lei Orgânica n° 2.063 de 24.08.2018.
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LEI 2156/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Estabelece diretrizes para implantação do Programa Material Escolar Solidário no município de Piquete.
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LEI 2155/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a cassação de alvará de licença e funcionamento de estabelecimentos que forem flagrados comercializando, adquirindo, transportando, estocando ou revendendo produtos oriundos de furto, roubo ou outro tipo de ilícito.
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LEI 2154/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Proíbe o exercício de cargo, emprego ou função pública perante na Administração Pública de Piquete por pessoa condenada pelo crime de maus-tratos contra animais.
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LEI 2153/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros e a firmar convênio com a entidade denominada “Berço Redenção” e dá outras providências.
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LEI 2152/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Ordinária nº 2.049 de 26.12.2017.
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LEI 2151/2023 - Lei Ordinária
Ementa: Institui o Programa Dinheiro Direito na Escola Municipal – PDDE-M, às associações de pais e mestres das unidades escolares do sistema municipal de ensino.
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