CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 31/2024 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência para aquisições de bens, serviços e obras no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 22/07/2024
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PORT 30/2024 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre a elaboração do Estudo Técnico Preliminar para aquisições de bens, serviços e obras no âmbito de Piquete.
Data publicação: 22/07/2024
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PORT 3/2024 - Portaria
Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Data publicação: 06/02/2024
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PORT 3/2024 - Portaria
Ementa: Sem ementa.
Data publicação: 06/02/2024
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PORT 29/2024 - Portaria
Ementa: Dispõe sobre o Plano de Contratações Anual (PCA) no âmbito da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 22/07/2025
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LEI 2203/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
Data publicação: 30/06/2025
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LEI 2187/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025.
Data publicação: 20/12/2024
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LEI 2186/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Aprova o Plano Municipal de Cultura da cidade de Piquete, Estado de São Paulo.
Data publicação: 20/12/2024
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LEI 2185/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 2.008, de 08 de dezembro de 2014, para adequar a nomenclatura referente ao recebimento de diárias.
Data publicação: 09/12/2024
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LEI 2184/2024 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Data publicação: 14/10/2024
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