Leis e Normas
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LEI 115/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar.Data publicação: 25/06/1952 |
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LEI 114/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de Via Pública.Data publicação: 16/06/1952 |
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LEI 113/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre transferência de Verba do Orçamento vigente.Data publicação: 16/06/1952 |
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LEI 112/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre anulação e suplementação de verbas do Orçamento Vigente.Data publicação: 16/06/1952 |
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LEI 111/1952 - Lei Ordinária Ementa: Anula a Lei nº 64 de 15 de Maio de 1950.Data publicação: 10/06/1952 |
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LEI 110/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial.Data publicação: 26/05/1952 |
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LEI 109/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito Especial.Data publicação: 26/05/1952 |
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LEI 108/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de um caminhão.Data publicação: 10/05/1952 |
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LEI 107/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.Data publicação: 10/05/1952 |
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LEI 106/1952 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre alienação de veículo.Data publicação: 10/05/1952 |
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