Leis e Normas
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RES 15/1951 - Resolução Ementa: Dispõe sobre concessão de auxilio.Data publicação: 26/03/1951 |
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RES 14/1951 - Resolução Ementa: Dispõe sobre alteração do regimento interno da Câmara Municipal De Piquete.Data publicação: 10/03/1951 |
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PORT 1/1951 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 25/08/1951 |
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RES 9/1950 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: 27/04/1950 |
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LEI 79/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 78/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 77/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de auxilio.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 76/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono de Natal.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 75/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de diversas verbas do orçamento do exercício de 1950.Data publicação: 25/11/1950 |
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LEI 74/1950 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial.Data publicação: 25/11/1950 |
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