Leis e Normas
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RES 8/1949 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 7/1949 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 6/1949 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 55/1949 - Lei Ordinária Ementa: Concede auxílio ao Departamento Educacional da Fábrica Presidente Vargas.Data publicação: |
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LEI 54/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 53/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 52/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 51/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: |
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RES 5/1949 - Resolução Ementa: Sem ementaData publicação: |
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LEI 49/1949 - Lei Ordinária Ementa: Sem ementaData publicação: |
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