CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

RES 3/1948 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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LEI 25/1948 - Lei Ordinária
Ementa: O Prefeito Municipal de Piquete, usando de suas atribuições que dispõem sobre a criação de escola.
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LEI 24/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
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LEI 23/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
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LEI 22/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa.
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LEI 21/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova redação a diversos artigos e revoga vários parágrafos da Lei nº 49 de 15 de Setembro de 1947.
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LEI 20/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Concede sepultura perpétua e grata a um ex-servidor da Prefeitura.
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LEI 2/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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RES 2/1948 - Resolução
Ementa: Sem ementa
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LEI 19/1948 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de pensão mensal a Viúva de ex-funcionário.
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