CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 105/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre extinção de formigueiros.
Data publicação: 25/04/1952
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LEI 104/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de vias públicas.
Data publicação: 25/03/1952
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LEI 103/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Da nova denominação a uma via pública.
Data publicação: 25/03/1952
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LEI 102/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Fixa o salário mínimo das diaristas da Prefeitura.
Data publicação: 15/02/1952
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LEI 101/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela Explicativa do Orçamento vigente.
Data publicação: 15/02/1952
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LEI 100/1952 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre denominação de Rua.
Data publicação: 10/01/1952
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PORT 1/1952 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 21/01/1952
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LEI 97/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito para suplementação de diversas verbas de Orçamento vigente.
Data publicação: 18/12/1951
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LEI 96/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 18/12/1951
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LEI 95/1951 - Lei Ordinária
Ementa: Da denominação a uma rua e uma Vila.
Data publicação: 15/12/1951
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