Leis e Normas
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LEI 599/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de Crédito Especial.Data publicação: 09/05/1970 |
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LEI 598/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.Data publicação: 25/04/1970 |
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LEI 597/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial.Data publicação: 11/04/1970 |
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LEI 596/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial.Data publicação: 04/04/1970 |
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LEI 595/1970 - Lei Ordinária Ementa: Cria classes de alfabetização de adultos.Data publicação: 04/04/1970 |
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LEI 594/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre o combate a verminose.Data publicação: 21/03/1970 |
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LEI 593/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza suplementação de Crédito Especial.Data publicação: 21/03/1970 |
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LEI 592/1970 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública as Caixas Escolares locais.Data publicação: 21/03/1970 |
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LEI 591/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar.Data publicação: 21/03/1970 |
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LEI 590/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre aquisição de uma pá carregadeira abre crédito especial e contém outras providencias.Data publicação: 14/03/1970 |
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