Leis e Normas
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LEI 618/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a suplementação de verbas do Orçamento Vigente.Data publicação: 21/11/1970 |
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LEI 617/1970 - Lei Ordinária Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piquete para o Exercício Financeiro de 1971.Data publicação: 27/11/1970 |
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LEI 616/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial.Data publicação: 07/11/1970 |
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LEI 615/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar convenio com o Departamento de Obras Públicas do Estado de São Paulo, visando à construção de ponte sobre o Rio Piquete e dá outras providencias.Data publicação: 07/11/1970 |
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LEI 614/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a anulação da Resolução nº 81, de 24/11/1969 desta Câmara Municipal, da nova redação.Data publicação: 07/11/1970 |
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LEI 613/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre autorização para assinatura de convênio para constituição do CONSORCIO DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO VALE DO PARAIBA. CODIVAP.Data publicação: 08/10/1970 |
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LEI 612/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza Suplementação de Verba do Orçamento Vigente.Data publicação: 19/09/1970 |
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LEI 611/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza assinatura de Convenio.Data publicação: 19/09/1970 |
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LEI 610/1970 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Municipalidade a receber doação de ambulância.Data publicação: 22/08/1970 |
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LEI 609/1970 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a suplementação de verba.Data publicação: 22/08/1970 |
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