CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 7/1970 - Decreto Legislativo
Ementa: sem ementa
Data publicação: 31/07/1970
Conteúdo:

LEI 628/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Revoga Lei julgada inconstitucional.
Data publicação: 06/03/1970
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LEI 627/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a suplementar rubrica do Orçamento Vigente.
Data publicação: 19/12/1970
Conteúdo:

LEI 626/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Concede subvenção a entidades que menciona.
Data publicação: 19/12/1970
Conteúdo:

LEI 625/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a suplementação de dotações.
Data publicação: 19/12/1970
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LEI 624/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar Termo de Ajuste com a Campanha Nacional de Alimentação Escolar.
Data publicação: 09/12/1970
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LEI 622/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Altera o sistema de cobrança das Taxas de água e esgoto.
Data publicação: 27/11/1970
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LEI 621/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Regulamenta a cobrança das taxas de serviços urbanos de que tratam os Capítulos I e IV do Título VII da Lei nº 584 de 31/12/69.
Data publicação: 27/11/1970
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LEI 620/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Data publicação: 21/11/1970
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LEI 619/1970 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a suplementação de Créditos Especiais.
Data publicação: 21/11/1970
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