RESOLUÇÃO Nº 98, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1973
Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento Analítico da Despesa Do Legislativo Municipal.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE
RESOLUÇÃO:
Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto-Lei nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969, fica aberto a secretaria da Câmara Municipal, um crédito adicional, na importância de Cr$ 476,25 ( quatrocentos e setenta e seis cruzeiros e vinte e cinco centavos), destinado a suplementar as dotações do Orçamento Analítico da Despesa, abaixo discriminada:
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CODIGO |
REFERENCIA |
VALOR -CR$ |
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PODER LEGISLATIVO |
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CAMARA MUNICIPAL |
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1. Secretaria |
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311.1.00 |
Pessoal e Civil |
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01.00 |
Vencimentos e vantagens Fixas |
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01.05 |
Adicional por tempo de Serviço |
44,98 |
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02.00 |
Despesas variáveis com Pessoal e Civil |
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02.02 |
Abono de natal |
381,40 |
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312.0.00 |
Material de Consumo |
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1. Expressos e Artigos de Expediente |
29,75 |
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2. Encargos Gerais |
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325.1.81 |
Contribuição de Previdência Social |
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Pessoal Efetivo |
11,06 |
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325.3.81 |
Pessoal e Inativo |
9,06 |
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SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES |
476,25 |
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os seguintes recursos oriundos de reduções em dotações constantes do Orçamento Analítico da Despesa, do corrente exercício, a seguir especificadas:
a) CR$ 1.325,98 (um mil, trezentos e vinte e cinco cruzeiros e noventa e oito centavos), oriundos de reduções em dotações constantes do orçamento Analítico da despesa, do decorrente exercício, a seguir especificadas:
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CODIGO |
REFERENCIA |
VALOR CR$ |
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PODER LEGISLATIVO |
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1. CAMARA MUNICIPAL |
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1. Secretaria |
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311.1.00 |
Pessoal e Civil |
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02.00 |
Despesas variáveis com Pessoal e Civil |
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02.01 |
Prestação de Serviços Extraordinários |
135,52 |
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02.03 |
Substituições |
148,78 |
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312.0.00 |
Material de Consumo |
200,00 |
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2. material de Limpeza e Higiene |
88,50 |
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Material de Copa e cozinha |
52,50 |
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313.0.00 |
Serviços de Terceiros |
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12. Publicações e divulgações |
21,20 |
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14. Energia Elétrica |
29,75 |
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SOMA DA REDUÇÃO |
476,25 |
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 30 de Novembro de 1973.
ENG. GERALDO LAFRATTA
Presidente
JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
Registrado e Publicado nesta Secretaria aos trinta dias do mês de Novembro de mil novecentos e setenta e três.
PROF. ERNANI BECKMANN
Chefe de Secretaria
Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.