RESOLUÇÃO Nº 97, DE 25 DE OUTUBRO DE 1973

 

Dispõe sobre a suplementação de dotações no orçamento Analítico da Despesa Do Legislativo Municipal.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, ELABORA E EXPEDE A SEGUINTE

 

RESOLUÇÃO:

 

 

Art. 1º De conformidade com o artigo 12, alínea IV, do Decreto-Lei nº 9, de 31 de Dezembro de 1.969, fica aberto a secretaria da Câmara Municipal, um crédito adicional, na importância de Cr$ 3.825,98 (três mil, oitocentos e vinte e cinco cruzeiros e noventa centavos), destinado a suplementar as dotações do Orçamento Analítico da Despesa, abaixo discriminada:

 

CODIGO

REFERENCIA

VALOR -CR$

 

CAMARA MUNICIPAL

 

 

1. Secretaria

 

311.1.00

Pessoal e Civil

 

01.00

Vencimentos e vantagens Fixas

 

01.03

Vencimentos cargos e Prov. Efetivo

1.937.90

01.05

Adicional por tempo de Serviço

36,28

02.00

Despesas variáveis com Pessoal e Civil

 

02.01

Prestação de Servidor Extraordinário

150,00

02.02

Abono de natal

55,00

313.0.00

Serviços de Terceiros

 

 

13. Serviços, Postais, Telégrafos e Telefônico.

40,00

 

2. Encargos Gerais

 

323.1.82

Inativos

 

01.00

Pessoal e Civil

 

01.01

Proventos

928,00

02.02

Vantagens incorporadas

124,80

323.2.82

Pensionistas

 

03.00

Outras Pensões

544,00

325.3.81

Pessoal e Inativo

10,00

 

SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES

3.825,98

  

Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os seguinte recursos:

 

a) CR$ 1.325,98 (um mil, trezentos e vinte e cinco cruzeiros e noventa e oito centavos), oriundos de reduções em dotações constantes do orçamento Analítico da despesa, do decorrente exercício, a seguir especificadas:

 

CODIGO

REFERENCIA

VALOR CR$

 

1. CAMARA MUNICIPAL

 

 

1. Secretaria

 

311.1.00

Pessoal e Civil

 

02.00

Despesas variáveis com Pessoal e Civil

 

02.03

Substituições

31,22

312.0.00

Material de Consumo

 

 

3. Material de Copa e Cozinha

200,00

 

4. Materiais Diversos

29,76

313.0.00

Serviços de Terceiros

 

 

11.  Viagens, estradas e condução

150,00

 

Publicações e Divulgações

50,00

 

Energia Elétrica

30,00

 

Serviços Diversos

50,00

 

2. Encargos Gerais

 

314.0.89

Encargos Diversos

 

 

22. Seguros pessoais

200,00

327.6.81

Diversos

 

 

Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Publico

100,00

414.0.00

Material Permanente

 

 

41. Móveis, Máquinas, Aparelhos e Utensílios de uso comum

485,00

 

SOMA DA REDUÇÃO

1.325,98

 

b) CR$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos cruzeiros), provenientes da suplementação autorizada através da Lei nº 708, de 5/12/72, artigo 40, item b, e efetivada pelo Decreto nº 535, de 25/10/73, do Poder Executivo. 

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara Municipal de Piquete, 25 de Outubro de 1973.

 

 

ENG. GERALDO LAFRATTA

Presidente

 

 

JOSÉ ALMEIDA DOS SANTOS

1º Secretário

 

 

Registrado e Publicado nesta Secretaria aos vinte e cinco dias do mês de Outubro   de mil novecentos e setenta e três.

 

 

PROF. ERNANI BECKMANN

Chefe de Secretaria

 

 

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.