CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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LEI 706/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 706/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 705/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Sem ementa
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LEI 704/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica do Orçamento vigente.
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LEI 703/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o poder Executivo a suplementar rubrica do Orçamento vigente.
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LEI 702/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a suplementação de rubrica do Orçamento vigente.
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LEI 701/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito suplementar.
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LEI 700/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Interact Clube de Piquete.
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LEI 699/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de utilidade pública o Rotary Clube de Piquete.
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LEI 698/1972 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instituição de padrões e referências determinantes dos vencimentos e salários dos servidores municipais.
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