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Leis e Normas

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De Até

LEI 753/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Data publicação: 17/06/1974
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LEI 752/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do valor do Padrão a Referência de Vencimentos dos Servidores Municipais.
Data publicação: 17/06/1974
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LEI 751/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
Data publicação: 18/05/1974
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LEI 750/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 709, de 18 de janeiro de 1973.
Data publicação: 18/05/1974
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LEI 749/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Anula a Lei n° 738, de 20 de dezembro de 1973.
Data publicação: 18/05/1974
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LEI 748/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Abre crédito Adicional, Especial
Data publicação: 04/05/1974
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LEI 747/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 04/05/1974
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LEI 746/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional, Especial.
Data publicação: 15/05/1974
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LEI 745/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre divisão em parcelas dos débitos de exercícios anteriores.
Data publicação: 04/05/1974
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LEI 744/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 20/04/1974
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