CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 782/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre Alteração da tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.
Data publicação: 28/12/1974
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LEI 781/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.
Data publicação: 21/12/1974
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LEI 780/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas.
Data publicação: 23/11/1974
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LEI 779/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Piquete, para o exercício de 1975.
Data publicação: 16/11/1974
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LEI 778/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.
Data publicação: 16/11/1974
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LEI 777/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 16/11/1974
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LEI 776/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 16/11/1974
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LEI 775/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
Data publicação: 16/11/1974
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LEI 774/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Data publicação: 16/11/1974
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LEI 773/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Data publicação: 16/11/1974
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