CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 743/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.
Data publicação: 20/04/1974
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LEI 742/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Institui a Tabela de Padrões e Referência de terminantes dos vencimentos e salários dos servidores da ativa e dos inativos do Legislativo Municipal de Piquete.
Data publicação: 23/04/1974
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LEI 741/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre o reajustamento dos valores constantes da Tabela de Vencimento dos Funcionários Municipais.
Data publicação: 06/04/1974
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LEI 740/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre alteração do Padrão de um cargo do Quadro Orgânico da Prefeitura.
Data publicação: 06/04/1974
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LEI 739/1974 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria da Câmara Municipal de Piquete.
Data publicação: 16/03/1974
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PORT 221/1974 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/12/1974
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PORT 220/1974 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/11/1974
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PORT 219/1974 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/11/1974
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PORT 218/1974 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/10/1974
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PORT 217/1974 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/10/1974
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