Leis e Normas
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RES 110/1975 - Resolução Ementa: Introduz modificações no Regimento Interno da Câmara Municipal de Piquete.Data publicação: 20/09/1975 |
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LEI 782/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre Alteração da tabela de Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 28/12/1974 |
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LEI 781/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar.Data publicação: 21/12/1974 |
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LEI 780/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre a aplicação de multas.Data publicação: 23/11/1974 |
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LEI 779/1974 - Lei Ordinária Ementa: Orça a receita e fixa a despesa do Município de Piquete, para o exercício de 1975.Data publicação: 16/11/1974 |
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LEI 778/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre pagamento de débito em atraso.Data publicação: 16/11/1974 |
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LEI 777/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 16/11/1974 |
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LEI 776/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.Data publicação: 16/11/1974 |
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LEI 775/1974 - Lei Ordinária Ementa: Declara de Utilidade Pública terreno a ser desapropriado.Data publicação: 16/11/1974 |
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LEI 774/1974 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 16/11/1974 |
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