CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 76/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga o prêmio “Placa de Prata”.
Data publicação: 05/06/1987
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DLG 75/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Constitui comissão especial de Inquérito.
Data publicação: 15/03/1987
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DLG 74/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Constitui comissão especial de Inquérito.
Data publicação: 20/03/1987
Conteúdo:

DLG 73/1987 - Decreto Legislativo
Ementa: Constitui Comissão especial de Inquérito.
Data publicação: 20/03/1987
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PORT 7/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 24/03/1987
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PORT 6/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/02/1987
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PORT 5/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/02/1987
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ATO 5/1987 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 22/11/1987
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PORT 4/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 16/02/1987
Conteúdo:

ATO 4/1987 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal.
Data publicação: 24/08/1987
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