CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

PORT 17/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 25/06/1987
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PORT 16/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 17/06/1987
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RES 159/1987 - Resolução
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 20/11/1987
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RES 158/1987 - Resolução
Ementa: Aprova o Parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas da Mesa da Câmara Municipal de Piquete, do exercício de 1985.
Data publicação: 05/10/1987
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RES 157/1987 - Resolução
Ementa: Cria a Comissão Pró-Constituinte do Município de Piquete.
Data publicação: 20/03/1953
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RES 156/1987 - Resolução
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Piquete a filiar-se ao Instituto Brasileiro de Administração Municipal- IBAM.
Data publicação: 20/03/1987
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PORT 15/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/06/1987
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PORT 14/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/06/1987
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PORT 13/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 29/05/1987
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PORT 12/1987 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 18/05/1987
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