Leis e Normas
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LEI 1201/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 08/08/1988 |
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LEI 1200/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Referências dos Vencimentos e Salários dos Servidores Municipais.Data publicação: 05/04/1988 |
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PORT 12/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 02/05/1988 |
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LEI 1199/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajusta a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 14/01/1988 |
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LEI 1198/1988 - Lei Ordinária Ementa: Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Servidores Municipais do Legislativo Piquetense.Data publicação: 12/02/1988 |
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PORT 11/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 29/04/1988 |
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ATO 11/1988 - Ato Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.Data publicação: 29/12/1988 |
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PORT 10/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 19/04/1988 |
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ATO 10/1988 - Ato Ementa: Dispoe sobre a fixação de remuneração dos Vereadores.Data publicação: 29/12/1988 |
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PORT 1-A/1988 - Portaria Ementa: Sem ementaData publicação: 07/01/1988 |
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