Tipo: LC - Lei Complementar
Número: 22
Ano: 1990
Iniciativa: executivo
Data Apresentação: 19/12/1990
Esfera Federação: Municipal
Data Publicação: 19/12/1990
Vigência: Vigência Determinada
Data Fim Vigência: 31/12/1990
Prefeito: ALAOR FERREIRA
Presidente: HUGO RICARDO SOARES
Status: Revogada
Complementar?
Tipo Matéria: -
Matéria: de
Cadastrado por: Ellen Fabiana da Silva Vidal
Alterado por:
Data cadastro: 05/12/2012
Data alteração:
Ementa: Dá nova redação aos artigos 189 e 194 da Lei nº 584/69 citados na Lei Municipal nº 1.339, de 29/12/89.
| Assunto |
| Impostos, Taxas e Contribuições |
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