LEI COMPLEMENTAR Nº 2, DE 11 DE MAIO DE 1990

Reajuste a Tabela de Padrões e Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE APROVOU, E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO SANCIONO A SEGUINTE LEI.

Art. 1º Fica reajustada do seguinte modo, a Tabela de Padrões determinantes dos Vencimentos dos Funcionários Municipais do Legislativo Piquetense, conforme discriminação abaixo:

PADRÃO	VALOR - Cr$
A	5.000,00
B	5.050,00
C	5.100,00
D	5.150,00
E	5.200,00
F	5.250,00
G	5.500,00
H	5.800,00
I	5.850,00
J	6.100,00
K	6.600,00
L	7.100,00
M	7.700,00
N	8.150,00
O	8.750,00
P	9.000,00
Q	9.600,00
R	10.150,00
S	10.750,00
T	11.300,00
U	11.900,00
V	13.050,00
W	13.500,00
X	15.400,00
Y	18.150,00
Z	21.400,00

Art. 2º As despesas decorrentes do reajuste de que trata o artigo anterior, correrão a conta das dotações próprias consignadas em Orçamento e Suplementadas oportunamente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 1º de maio de 1990.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Piquete, 11 de maio de 1990.

PROF ALAOR FERREIRA

Prefeito Municipal

Registrada no livro próprio do Departamento de Administração e Publicado no Paço Municipal aos onze de maio de mil novecentos e noventa.

ENG. EDUARDO FERREIRA NUNES

Diretor Técnico

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.