Leis e Normas
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LEI 1419/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre denominação de rua.Data publicação: 28/08/1992 |
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LEI 1418/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.Data publicação: 28/08/1992 |
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LEI 1417/1992 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar Planta Popular e isentar do pagamento de taxas que incidem sobre a mesma, nos casos que especifica.Data publicação: 28/08/1992 |
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LEI 1416/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.Data publicação: 20/08/1992 |
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LEI 1415/1992 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.412, de 26 de Junho de 1.992.Data publicação: 20/08/1992 |
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LEI 1414/1992 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do artigo 1º da Lei Ordinária nº 1.389, de 9 de Setembro de 1.991.Data publicação: 20/08/1992 |
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LEI 1413/1992 - Lei Ordinária Ementa: Anula a Lei Municipal.Data publicação: 26/06/1992 |
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LEI 1412/1992 - Lei Ordinária Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Energia e Saneamento e com Interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, objetivando a execução de obrasData publicação: 26/06/1992 |
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LEI 1411/1992 - Lei Ordinária Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1.993.Data publicação: 22/06/1992 |
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LEI 1410/1992 - Lei Ordinária Ementa: Altera a redação do Artigo 2º Da Lei Ordinária nº 1.408, de 08/05/92.Data publicação: 03/06/1992 |
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