CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

LEI 1409/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre declaração de entidade como de “Utilidade Pública”.
Data publicação: 21/05/1992
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LEI 1408/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a receber, mediante repasse efetuado pelo Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.
Data publicação: 08/05/1992
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LEI 1407/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a denominação de rua.
Data publicação: 05/05/1992
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LEI 1406/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Piquete a outorgar concessão administrativa de bem público para construção e exploração de duas fábricas do grupo “J. Armando”, deste Município.
Data publicação: 05/05/1992
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LEI 1405/1992 - Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 577, de 24/11/1969.
Data publicação: 05/05/1992
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ATO 14/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 29/12/1992
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PORT 14/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 27/10/1992
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ATO 13/1992 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Municipal de Piquetense.
Data publicação: 22/12/1992
Conteúdo:

PORT 13/1992 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 05/10/1992
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DLG 122/1992 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, a verba de representação deste e do Vice-Prefeito.
Data publicação: 28/09/1992
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