ATO DA MESA Nº 14, DE 10 DE OUTUBRO DE 1994

Dispõe sobre a instituição de Comissão de Inquérito para apuração de fato denunciado no Requerimento nº 086/94, de 07/outubro/94 de autoria do Ver. Prof. Hugo Ricardo Soares e outros.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 23, INCISO I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PIQUETE, E NO ARTIGO 13, INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 185, DE 08/ABRIL/94 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIQUETE, ELABORA E EXPEDE O SEGUINTE,

ATO:

Art. 1º Fica ratificada a instituição da COMISSÃO DE INQUÉRITO nomeado nos termos do artigo 29 e demais disposições do Regimento Interno do Legislativo Piquetense, para apurar o fato denunciado no REQUERIMENTO nº 086/94, datado de 07/outubro /94, de autoria do Ver. Prof. Hugo Ricardo Soares e subscrito pelos Vereadores Prof. Carlos Artur Soares Alves, Dr. Leopoldo de Oliveira e Nelson Martins Ribeiro, aprovado pela Câmara Municipal em sua sessão ordinária realizada no dia 07 do corrente mês:

Ver. Dr. BENEDITO CARLOS DOS SANTOS MARTINS

Ver. Prof. CARLOS ARTUR SOARES ALVES

Ver. EDEMILSON LEAL

Ver. Dr. LEOPOLDO DE OLIVIERA

Ver. NELSON MARTINS RIBEIRO.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Norival Chrispim de Castro, Câmara  Municipal de Piquete, 10 de outubro de 1994.

Bel.  JORGE JOFRE

Presidente

Profª LÍGIA Mª DO PRADO LEAL

1º Secretário

Registrado e publicado nesta Secretária aos dez (10) dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e quatro (1994)

CELSO RAMOS DA SILVA

Ch. de Secretária

Este texto não substitui o publicado e arquivado pela Câmara Municipal.