CM Piquete | Processo Legislativo

Leis e Normas

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De Até

DLG 129/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Aprova o parecer Prévio do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às Contas da Prefeitura Municipal de Piquete, do Exercício de 1990.
Data publicação: 21/10/1994
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DLG 128/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 07/10/1994
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DLG 127/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Outorga Título de “Cidadão Honorário de Piquete”.
Data publicação: 06/06/1994
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DLG 126/1994 - Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe Sobre a Realização De Concursos Públicos Para Provimento Dos Cargos Do Quadro De Pessoa Da Câmara Municipal De Piquete.
Data publicação: 04/03/1994
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PORT 12/1994 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 30/05/1994
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ATO 12/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a conversão para unidade monetária “REAL” dos valores da Tabela de Padrões e Referencias constantes da Resolução nº 215/94 de 17 de Junho de 1994.
Data publicação: 15/07/1994
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PORT 11/1994 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 11/05/1994
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ATO 11/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre alteração na Tabela Explicativa do Orçamento Analítico da Despesa do Legislativo Piquetense.
Data publicação: 08/07/1994
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PORT 10/1994 - Portaria
Ementa: Sem ementa
Data publicação: 08/04/1994
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ATO 10/1994 - Ato
Ementa: Dispõe sobre a sustação de efeitos de Lei complementar que especifica.
Data publicação: 28/06/1994
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